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Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

17/09/2014 16:10

STF diz que fazenda não tem índios "há mais de 70 anos" e rejeita demarcação

Marta Ferreira

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) acatou hoje recurso do produtor rural Avelino Antônio Donatti, em mandado de segurança, e disse que não há provas de que uma fazenda em Caarapó é terra indígena. A área havia sido declarada como terra da etnia guarani-kaiowá pela União, mas no entendimento do Supremo, não há registros de índios na terra, denominada Guiraroká, há mais de 70 anos.

O julgamento havia sido marcado para a semana passada e adiado para essa. Ao decidir favoravelmente ao proprietário, os ministros aplicaram entendimento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do caso Raposa Serra do Sol e decidiu reformar acórdão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que indeferiu mandado de segurança com o qual o proprietário da fazenda buscava invalidar a declaração da área como terra indígena.

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O julgamento do recurso foi concluído hoje com o voto do ministro Celso de Mello, que acompanhou a linha de entendimento das sessões anteriores sobre o caso, no sentido de manter o precedente do STF no julgamento sobre Raposa do Sol.

Segundo o ministro, naquela ocasião foi estabelecida a data da promulgação da Constituição Federal como marco temporal para análise de casos envolvendo ocupação indígena. “A proteção constitucional estende-se às terras ocupadas pelos índios considerando-se, para efeitos dessa ocupação, a data em que foi promulgada a vigente Constituição. Vale dizer, terras por eles já ocupadas há algum tempo, desde que existente a posse indígena”, disse.

O relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Guyraroká, disse o ministro, indicou que a população indígena guarani-kaiowá residiu na área, objeto de disputa, até o início da década de 40. Na avaliação dele, “há mais de 70 anos não existe comunidade indígena na área, portanto não há que se discutir o tema da posse indígena”, afirmou.

O ministro considerou ainda que o Plenário do STF, no julgamento sobre a terra em Roraima, estipulou uma série de fundamentos e salvaguardas institucionais relativos às demarcações de terras indígenas. “Trata-se de orientações que não são apenas direcionadas àquele caso, mas a todos os processos sobre o mesmo tema”, anotou.

Celso de Mello oncluiu afirmando que, se há necessidade comprovada de terras para acolher a população indígena, “impõe-se que a União, valendo-se da competência constitucional de que dispõe, formule uma declaração expropriatória”.

Os votos - O relator do recurso, ministro Ricardo Lewandowski, votou, no dia 24/6/2014, pela rejeição ao recurso, por entender que o mandado de segurança não é o instrumento judicial adequado para discutir questão de tal complexidade. Abriu divergência o ministro Gilmar Mendes, que deu provimento ao recurso interposto pelo proprietário rural. A ministra Carmén Lúcia, na sessão do dia 9/9/2014, seguiu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, a turma decidiu suspender o julgamento para aguardar voto do ministro Celso de Mello, proferido na sessão de hoje, e o ministro Teori Zavascki se declarou impedido.

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Eu sei que o Jardim dos Estados, bairro aqui de Campo Grande, foi terra indígena há mais de 200 anos, e aí? O governo vai desapropriar para os indiios? Eles vão começar a invadir as casas e ameaçar seus proprietários? É isso que eu queria entender, o governo quer dar de volta aos indios o que era deles, se pegarmos documentos históricos do nosso país toda a baia do Rio de Janeiro era aldeia, e aí? Os índios vão pegar de volta a Avenida Atlantica? O que eu quero dizer é que o governo não está nem aí para os fazendeiros que tem suas terras invadidas, seja por indios ou por sem terras, mas invadam alguma coisa que pertence ao Estado, invada alguma cidade, aí eu quero ver índio fumando cachimbo em escapamento de carro oficial.
 
maximiliano rodrigo antonio nahas em 18/09/2014 08:45:24
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