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Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

19/10/2012 08:25

STJ suspende toque de recolher para adolescentes em Itaporã

Aline dos Santos

Liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu o toque de recolher para crianças e adolescentes em Itaporã. Na cidade, localizada a 227 km de Campo Grande, a justiça determinou horários para que menores de idade, entre 12 e 17 anos, fiquem na rua.

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A Defensoria Pública já havia tentado, em abril deste ano, que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubasse a decisão. No entanto, a liminar foi negada pelo Judiciário estadual.

A defensora pública Fátima Maria Oliveira entrou com habeas corpus coletivo no STJ.  “Conforme a ação inicial foi constatado que muitos menores estavam sendo processados por ato infracional análogo ao crime de desobediência por não estarem em suas casas antes do horário estabelecido, ou seja, por não se recolherem”, relata a defensora.

Portaria expedida pelo juiz Adriano da Rosa Bastos proibia a permanência de menores desacompanhados em locais públicos. Para os menores de 18 anos, a proibição começava a valer às 23h; aos menores de 15 anos, a partir das 21h; e aos menores de 12 anos, a partir das 19h. 

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Ah... E mais uma coisa... Críticas e opiniões devem ser sempre bem vindas... Entretanto, antes de tecer comentários sobre qualquer assunto da vida, devemos conhecer e tomar informações a respeito do tema - e, principalmente, pensar bem no que dizer. Assim, além de poder contribuir mais com a sociedade, escapamos de cometer certas - digamos - injustiças ou más interpretações.
 
Nayara Galhardo em 27/10/2012 19:14:24
As crianças e adolescentes, dada sua condição de pessoas em desenvolvimento, têm legislação específica pautada na Proteção Integral. Dentro do ECA existem inúmeras medidas a serem tomadas pelo Estado visando à promoção da sua dignidade - com preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas.
Por isto, vejo esse toque de recolher que tantos defendem como um mero paliativo para uma doença grave. Esta "sociedade" deveria mesmo se levantar da poltrona do comodismo e se preocupar em cobrar que Estado cumpra pelo menos o que a lei impõe (educação de qualidade, políticas de inclusão social, etc).
E não querer mascarar os problemas importantes que ninguém quer resolver. Corretíssima a ação da Defensoria!
 
Nayara Galhardo em 27/10/2012 19:11:57
Essa defensora parece ansiosa em trabalhar por que nao trata de interesses reais em beneficio da sociedade como defender os interesses de quem paga o parquimetro e tendo seu veiculo danificado ou mesmo furtado, fica no prejuizo pois quem cobra esse abuso nao tem nenhuma responsabilidade ficando somente com o dinheiro, alias, todos concordam que seja um abuso cobrar mais uma taxa uma vez que pagamos pelo direito de ter um automovel ,pagamos pelo asfalto, pagamos, pagamos, pagamos .....
 
Horlando P. de Mattos em 19/10/2012 11:04:06
Primeira vez que vejo um magistrado fazendo algo de bom e vem esses atoas desmanchar daqui a pouco nossas cidades estarão semelhante a São Paulo capital do crack é por ai mesmo!!!
 
renan do nascimento em 19/10/2012 10:09:03
Por isso que o Brasil não vai pra frente, estes jovens precisam ter limites, e se os pais não os colocam, cabe ao Estado impor. Lamentável esta decisão do STJ.
 
Lucidio souza em 19/10/2012 08:59:24
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