MPE e Prefeitura de Iguatemi assinam TAC para a implantação de aterro sanitário
O MPE (Ministério Público Estadual), por meio do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fabricio Secafen Mingati, e a prefeitura de Iguatemi, assinaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a regularização do aterro sanitário e da UPL (Unidade de Processamento de Lixo).
O termo determina também a imediata recuperação da área degradada que recebia os resíduos.
O TAC, assinada pelo prefeito José Roberto Felippe Arcoverde, estabelece, dentre outras obrigações, a construção de barracões cobertos para armazenamento dos produtos de reciclagem e pneus, o plantio de árvores (cortina arbórea) no entorno da área em 90 dias.
O termo estipula ainda a elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, licenciamento para implantação da UPL e do aterro sanitário, construção de local próprio para compostagem dos resíduos orgânicos e implantação da coleta seletiva no município no prazo máximo de 120 dias.
(Com informações do MPE)
