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Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

05/12/2013 08:51

TJ considera "ficha corrida" e mantém condenação por furto de bicicleta

Edivaldo Bitencourt

A 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação de Anderson Alves dos Santos pelo furto de uma bicicleta avaliada em R$ 150. Ele recorreu da decisão em primeiro grau e apelou ao princípio da insignificância.

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A condenação em regime semi aberto foi mantida por maioria, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça. O relator do processo, desembargador Romero Osme Dias Lopes, alegou que o princípio da insignificância esbarrada na certidão de antecedentes de Anderson. Ele possui três condenações por crimes contra o patrimônio e várias passagens pela polícia.

“Embora o valor atribuído à res furtiva não seja tão vultuoso, que inclusive foi recuperada no mesmo estado em que foi furtada, sem prejuízo para a vítima, fato é que o apelante não se mostra merecedor da benesse, a qual serviria mais como um incentivo ao cometimento de novos delitos do que propriamente uma injustificada mobilização do poder estatal. Portanto, inaplicável o princípio da insignificância”, apontou o relator.

Anderson furtou uma bicicleta da marca Sundow de 21 marchas, avaliada em R$ 150, em 22 de dezembro de 2007 em Dourados, a 233 quilômetros da Capital.

No entanto, a pena foi reduzida de dois anos para um ano e quatro meses de reclusão em regime semiaberto.




Acertadíssima a decisão do judiciário, ja que para alegar princípio da insignificância tem que atender a alguns requisitos básicos: 1) conduta minimamente ofensiva; 2) ausência de periculosidade social da ação; 3) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e 4) lesão jurídica inexpressiva entre outros como a propria conduta social do autor. O julgamento varia com cada caso concreto e no caso em tela não pode alegar princípio da insignificância aquele que rotineiramente comete pequenos delitos afrontando o ordenamento jurídico. Se o voto fosse a favor estaria estimulando ainda mais este indivíduo e outros ao cometimento de crimes e isso traria uma insegurança jurídica para o país e instalaria um caos no Brasil.
 
Francisco Lima em 05/12/2013 10:40:11
Será que ele terá direito a embargos infringentes?
 
Marco Alves em 05/12/2013 09:13:09
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