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Campo Grande, Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017

06/12/2010 14:29

TJ obriga escola de Iguatemi a aceitar matrícula de aluno de 6 anos no 2° ano

Jorge Almoas

A 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu por unanimidade que uma escola estadual de Iguatemi seja obrigada a aceitar matrícula de alunos com seis anos de idade no 2° ano do ensino fundamental. A decisão foi tomada na sessão da última quinta-feira.

O estudante, nascido em 24 de fevereiro de 2004, entrou com mandado de segurança para conseguir se matricular na Escola Estadual Paulo Freire, em Iguatemi, município localizado a 466 quilômetros de Campo Grande.

Por conta da idade, a diretora da escola disse que o estudante não possuía à época a idade mínima para a matrícula, tampouco iria completar sete anos ao longo de 2010, conforme determina resolução da Secretaria de Estado de Educação.

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) teve conhecimento da ação e manteve a sentenca proferida. O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, relator do processo, argumentou que o indeferimento da matrícula com base na idade do aluno ofende princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade. No entender do relator, a negativa da matrícula viola o direito fundamental à educação.

Na decisão da 5ª Turma Cível consta que o aluno foi avaliado pela equipe pedagógica da própria escola, atestando que o estudante possui aptidão intelectual para cursar o 2° ano do Ensino Fundamental, contando com pleno desenvolvimento de competências e habilidades em Língua Portuguesa e Matemática.

No laudo psicológico, que considera aspectos cognitivo e afetivo-emocional, o menino de seis anos é apontado como um menino comunicativo, desinibido, cooperativo e atento.

“Apesar da referida idade, encontra-se apto nas áreas cognitiva e psicoafetiva emocional para ser incluso em um 2º ano escolar, mantendo assim a criança motivada para dar pleno desenvolvimento à sua aprendizagem”, consta na decisão judicial, que obriga a escola a aceitar a matrícula.

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E desde quando JUIZ entende de EDUCAÇÃO.
Se fosse o filho dele.....
Queria perguntar para essa sumidade: PRA QUE A PRESSA?!!!!
Absurdo.
 
Ângela Maria Costa em 07/12/2010 12:22:34
A Lei nº93/94/96 Lei de Diretrizes Base da Educação , torna -se confusa aos pais e até mesmo professores , quando reza que o aluno completará o Ensino Fudamental com 09 anos de escolaridade .Tem q haver uma campanha mais esclarecedora á população , porque na verdade começa a contagem desde o 1º ano Escolar .ou seja :a entrada dele na pré -escola e pouco se importam se ela está ou ñ apta a ser promovida . É claro , cada caso é um caso a ser analisado . E qualidade do Ensino vai deixando a desejar ,e oq importa mesmo pro Brasil , È A ESTATÌSTCA , seu índice estando alto , tá tudo BELEZA . Que absurdo , o povo aplaude . vota ,escolhe errado, mas ñ tem problemas se o coitadinho do aluninho não está dando conta do RECADO na Escola .Alguém está preocupado com isso ? Só Eu .Infelizmente...
 
Renilce lemes Camargo Rio Brilhante MS em 06/12/2010 10:09:39
nao se deve julgar o aluno pela sua idade e sim pela sua competência.Parabéns a 5 vara cível pela decisão.
 
patricia balbuena em 06/12/2010 06:52:12
A diretora provavelmente so estava cumprindo o que prevê a resolução da Secretaria de Educação... nada pessoal.
 
Paulo Marcos em 06/12/2010 05:23:53
Irônico é que o nome da escola é Paulo Freire. Coitado!

Parabéns à 5ª Turma Cível do TJ/MS pela decisão!

Olegario da Costa - professor
 
Olegario em 06/12/2010 03:26:49
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