Justiça isenta Governo de fracasso do Prove Pantanal

A Justiça isentou o Governo do Estado dos prejuízos causados pelo fracasso do Prove Pantanal (Programa de Verticalização da Pequena Produção da Agropecuária) em Sidrolândia, a 70 quilômetros da Capital. Cinco produtores rurais tiveram o pedido de indenização julgado improcedente pela 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Para o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, os assentados não conseguiram provar que os servidores da Agraer (antigo Idaterra) os obrigaram a contratar a emprea Padrão Engenharia, que teria recebido o dinheiro, mas não concluiu a construção das 100 indústrias.

A ação, julgada improcedente em primeira e segunda instância, foi impetrada por Alaore Alves Teixeira, Osmar Eberhart, Roberto de Souza Siqueira, João Francisco de Oliveira e Euzébio Lopes. Eles conseguiram responsabilizar a Agraer pelo fracasso do projeto.

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