Lentidão da Justiça é o principal problema para 82% dos advogados

A morosidade é o principal entrave entre advogados e a Justiça de Mato Grosso do Sul, apontou pesquisa da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de MS) realizada com 11 mil advogados do Estado. De acordo com o levantamento, 82% dos operadores do direito se queixaram da lentidão.

Como exemplo da atual conjuntura, pode-se citar o caso da Vara de Sucessões de Campo Grande, onde 237 processos que aguardam movimentação há 100 dias. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, “essa demora é inconstitucional”. Ele afirma que não se pode “admitir uma Justiça lenta diante de um Estado pujante como Mato Grosso do Sul”.

Júlio comparou a capital sul-mato-grossense com o município de Caxias do Sul (RS). Na cidade gaúcha, que possui 450 mil habitantes, existem duas varas de sucessões. Em Campo Grande, com 800 mil habitantes, há apenas uma vara.

“A situação da capital é apenas um retrato de todo o Estado. E mesmo com tanta morosidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ainda pretende fechar sete comarcas, o que vai tumultuar ainda mais os processos”, diz Júlio Cesar.

Caminhada da Justiça – A questão da morosidade será uma das bandeiras levantadas pela Seccional Sul-Mato-Grossense da OAB durante a “Caminhada pela Justiça”, que ocorre no dia 25 de julho. A manifestação, que deve contar com a adesão de movimentos sociais, estudantis e outras entidades de classe, também irá reivindicar pelo retorno do horário integral de expediente no Judiciário, que hoje tem atendimento reduzido, das 12h às 19h.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para manutenção de expediente em horário integral no Judiciário na maioria dos estados brasileiros que tiveram horário alterado em 2013.

Mato Grosso do Sul não foi contemplado e a OAB-MS aguarda decisão da Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 4450, ajuizada no STF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na ação, a entidade pede a concessão de liminar para suspender uma resolução 568/10 do (TJMS) que alterou o horário expediente dos funcionários. A OAB-MS contestou a resolução por entender que a alteração em jornada de trabalho de servidores públicos estaduais é de competência privativa de governador de Estado.

A concentração para a “Caminhada pela Justiça” ocorrerá às 16h na sede da OAB-MS em Campo Grande, localizada na Avenida Mato Grosso, 4.700. O horário de partida será às 17h.