Liminar do TJ suspende construção de hotel em Dourados

Liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspende a construção do hotel Íbis nas proximidades do Shopping Avenida Center, em Dourados, cidade que fica a 221 quilômetros de Campo Grande.

A decisão desta sexta-feira é do desembargador Osvaldo Rodrigues de Melo e atende a pedido de proprietários de hotéis do município.

O empreendimento começou a ser construído com a Lei Complementar nº 122 que reorganizou o Zoneamento, o Uso e Ocupação do Solo e do Sistema Viário. Por conta da lei, a Prefeitura é acusada de ter agido em prol do grupo Íbis. A votação ocorreu dia 4 de julho.

Os hoteleiros de Dourados protestam devido à alteração da lei ter sido feita para atender a solicitação de um grupo empresarial e não da coletividade. Além de deferir a liminar o desembargador ainda fixou uma multa no valor de até R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

No dia 18 de junho, uma decisão do juiz da 5ª Vara Civil de Dourados, Jonas Hass Silva Júnior, já havia determinado o embargo da obra, atendento ação movida pelo empresário Stefano Hugo Teló, contra a lei aprovada pela Câmara de Vereadores.

(Com informações do Dourados News)