Maioria reprova bafômetro e exame como provas únicas de embriaguez ao volante
A maioria dos leitores do Campo Grande News, que participaram de enquete na última semana, reprovaram o uso do bafômetro e o exame de sangue como provas únicas para comprovar embriaguez ao volante.
A decisão recente foi do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que causou polêmica sob a justificativa de enfraquecer a fiscalização à Lei Seca, já que, constitucionalmente, o condutor não é obrigado a passar pelo teste para não produzir provas contra si.
Do resultado total 60,45% dos leitores disseram não concordar com a decisão, enquanto 39,55% opinaram “sim”.
A nova enquete do site quer saber: “Vai surtir efeito a lei estadual que prevê multa de mais de R$ 8 mil para quem vende bebida a menores de 18 anos?”.
No dia 26 de março último, o governador André Puccinelli (PMDB) sancionou lei que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de dezoito anos em Mato Grosso do Sul.
Embora a proibição já exista nO ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que considerada crime vender bebida a quem tem menos de 18 anos, a legislação sancionada hoje traz novas obrigações aos comerciantes de bebida, estabelece multa de até R$ 8 mil para quem descumprir a determinação.
