Ministério bloqueia recursos de 11 municípios que não prestaram contas
Dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, 11 não enviaram ao MEC (Ministério da Educação) a prestação de contas dos gastos na Educação do ano passado e por conta disso estão impedidos, temporariamente, de receber recursos federais. Os dados são do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação).
Estão nessa situação Bela Vista, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Japorã, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Rio Negro e Tacuru, número que representa 14% do Estado.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) obriga a prestação de contas e o prazo para os municípios entregarem a declaração dos gastos terminou no dia 30 de abril. Já os Estados têm até 30 de maio para prestarem contas ao MEC.
Apesar de não terem respeitado o prazo, os municípios que não prestaram contas sobre os gastos em educação ainda podem enviar os dados a qualquer momento e assim retirarem seus nomes da lista do gover..
O Presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, Roberto Magno Botareli Cesar, classifica como preocupante a situação dos municípios que não enviaram suas prestações de conta ao MEC. “O impacto é imediato, já que todo o dinheiro de convênios e transferências é suspenso. O prejuízo, com isso, é muito grande não só para a Educação, como também para outras áreas, como a Saúde. A situação é preocupante porque a própria legislação prevê que a prestação de contas seja feita”, garante o sindicalista.
Em todo o país, conforme o Siope, mais de 1,8 mil municípios não enviaram suas prestações de conta.
