MPE proíbe criança desacompanhada dos pais em rodeio
Redação | 03/12/2009 15:33
O promotor de Justiça em Anastácio, Douglas Silva Teixeira, determinou uma série de regras para o 1º Rodeio Festival, que acontecerá de hoje até sábado no município, localizado a 135 quilômetros da Capital.
Crianças com menos de 10 anos de idade só poderão participar acompanhado dos país ou responsáveis. Também ressaltou que a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos é proibida.
O promotor ainda cobrou a adoção de medidas para oportunizar o acesso de portadores de deficiência e com mobilidade reduzida.
O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou que o Conselho Tutelar e a Polícia Militar tenham amplo acesso a todos os espaços para fiscalizar o cumprimento dos artigos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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