MPE recomenda redução de funcionários em sindicato e associação da ALMS
O MPE (Ministério Público Estadual), por meio da promotoria de justiça do patrimônio público e social da comarca de Campo Grande, recomendou a redução no número de funcionários cedidos para atuar no Sisalms (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa) e na Asalmasul (Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado).
A recomendação expedida pelo promotor Gerson Eduardo de Araújo refere-se a adequação no número de servidores, levando em conta o limite máximo previsto no estatuto dos servidores da ALMS.
Conforme a recomendação, são necessários, para tanto, a revogação da cedência de cinco, dos oito servidores lotados no Sisalms e de um, dentre os três cedidos à Asalmasul; e a revogação de licença para o exercício de mandato classista de dois dos servidores que atualmente o exercem na associação.
O promotor considerou o número de servidores lotados superior à proporção fixada na legislação estadual e também ser a recomendação “o instrumento ministerial destinado à orientação de órgãos públicos ou privados, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como à proteção dos demais interesses, direitos e bens públicos indisponíveis ou de interesse social”.
De acordo com o presidente do Sisalms, Nailor Vargas Marcondes de Souza, o quatro atual de funcionários do referido sindicato é de sete pessoas. Segundo ele, o número está dentro do previsto no estatuto.
“Existe uma exigência somente quanto aos servidores que possuem mandato classista, que é destinado a presidentes. No nosso caso, somos dois. E os demais funcionários são cedidos”, disse.
Apesar de contestar a “constitucionalidade” da recomendação, Nailor diz que o sindicato ainda não foi notificado e irá acionar o departamento jurídico.
