MPF denuncia fraude e justiça suspende obras em Tacuru
A Justiça Federal de Naviraí determinou a paralisação de obras em dois assentamentos de Tacuru. As obras, realizada por meio de convênio de R$ 1,2 milhão entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a prefeitura, tiveram início antes da assinatura dos contratos com as empresas vencedoras das licitações.
Também foi determinado que o Banco do Brasil bloqueasse os recursos. O convênio é para a construção de 88,43 km de estradas e levantamento e nivelamento de terraços (curvas de nível) nos assentamentos Água Viva e Vitória da Fronteira.
O MPF (Ministério Público Federal) descobriu que diversas obras que constavam do convênio já haviam sido realizadas pela prefeitura de Tacuru, além disso, o convênio foi firmado sem a apresentação do projeto básico e sem a licença ambiental prévia.
As quatro licitações abertas pela prefeitura de Tacuru, para a realização das obras, apresentaram outras irregularidades. Entre elas, a falta de publicação de edital de licitação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação; a inclusão de levantamento topográfico das áreas como objeto do convênio; e a aquisição de óleo diesel, ao preço de R$ 627 mil, para abastecer as máquinas da prefeitura.
Perícias realizadas pelo MPF e pela PF (Polícia Federal) apontaram ainda irregularidades no tamanho das estradas. Além da prefeitura de Tacuru, estão envolvidas nas licitações investigadas as empresas MS Construtora de Obras, Construtol Construções e Topografia, Construtora Carandazal e Auto Posto Tacuru.
