MPF quer análise de todos os contratos de concessão entre ALL e a União
Representação do MPF (Ministério Público Federal) ao TCU (Tribunal de Contas da União) pede que o órgão adote medidas para assegurar a melhoria do setor ferroviário no país, com foco em um primeiro momento nos contratos da União com a empresa que possui a concessão da maior parte da malha ferroviária brasileira: a ALL (América Latina Logística S/A). Em seguida, os contratos das demais concessionárias deverão ser analisados.
O MPF pede ao TCU faça o exame global de todos os contratos de concessão e arrendamento que envolvam o transporte ferroviário e o grupo ALL e a análise dos financiamentos públicos concedidos à empresa e quantos bens móveis e imóveis arrendados foram devolvidos pela ALL e efetivamente recebidos pela extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A) ou pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte).
Segundo a Procuradoria, a representação acontece em decorrência de inúmeros casos de dilapidação do patrimônio da extinta RFFSA. As concessionárias do serviço público de transporte ferroviário de cargas, diz o MPF, descumprem contratos firmados há mais de dez anos.
Dos 28 mil quilômetros de estradas de ferro entregues pelo Estado à iniciativa privada, 16 mil quilômetros foram abandonados pelas concessionárias. O prejuízo ao erário é estimado em R$ 40 bilhões.
