MPF vê falha e OAB decide dar isenção de taxa de exame

O MPF (Ministério Público Federal) detectou uma falha no edital do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e fez uma recomendação para dar isenção da taxa no exame para os mais carentes. A decisão foi acatada pela direção da entidade e os candidatos poderão requerer o desconto de 100% no valor de R$ 200 com base no Decreto Federal 6.593/2008.

Segundo o procurador da República, Felipe Fritz Braga, a isenção do pagamento da taxa de inscrição deveria constar do edital. Pelo decreto presidencial, os candidatos inscritos nos programas sociais e de famílias de baixa renda têm direito à isenção no pagamento da taxa em concursos e seleções públicas.

O presidente da OAB/MS, Fábio Trad, afirmou que houve uma falha no edital da entidade nacional, que será revisto. Os critérios para solicitação da isenção estão sendo definidos. Os formados em Direito poderão se inscrever no exame da ordem até o dia 17 deste mês.