MPT propõe ação contra administração do HR por segurança
O MPT (Ministério Público do Trabalho) propôs uma ação civil pública em desfavor da Funsau (Fundação de Serviços de Saúde), que administra o HR/MS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), no bairro Aero Rancho.
Foram constatadas irregularidades como a inexistência do plano de proteção radiológico, número de técnicos em segurança do trabalho insuficiente, carência de equipamentos de proteção individual (EPIs.)
O procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht foi quem propôs a ação identificando as irregularidades como "graves", e citando também as condições dos banheiros e vestiários.
Conforme a ação, por causa do número total de funcionários no hospital e do grau de risco da atividade, seriam necessários mais dois técnicos de segurança para o do Sesmet (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho).
Em uma primeira vistoria do MPT, no ano de 2008, também foi constatada a inexistência do plano de proteção radiológica, que deve ser previamente aprovado pelo Conselho Nacional de Energia Nuclear ou pela Vigilância Sanitária para que possam ser realizados os serviços de radiologia.
Nos anos seguintes, foi constatado ainda que após notificação do MPT, a situação não havia sido regularizada dentre os diversos problemas encontrados.
A Funsau chegou a informar ao MPT sobre a compra de protetores de tireóide, afirmando que já haviam sido adquiridos e que já havia aberto processo para a compra de óculos, fazendo compromisso de que iriam se adequar.
Durante as inspeções, o MPT também constatou que os banheiros e vestiários da área de cozinha e da lavanderia estavam sem higienização, banheiros sem chuveiro ou somente com ducha fria, vasos entupidos ou interditados, falta de placa, cubas, torneiras, forro, e de manutenção.
No setor de assessoria de imprensa que reponde pelo hospital, a informação é de que nada ainda foi falado sobre a ação.
A ação civil pública foi proposta na Justiça do Trabalho em outubro diante das tentativas frustradas de assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Na ação, o MPT pede a antecipação dos efeitos da tutela para que as adequações sejam feitas imediatamente.
(Com informações do MPT)
