MPT quer que Marfrig pague R$ 3 mi por irregularidades
O MPT (Ministério Público do Trabalho) quer que o frigorífico Marfrig, em Porto Murtinho, pague R$ 3 milhões por dano moral coletivo. A ação, proposta pelo procurador Heiler Ivens de Souza Natali, foi remetida à Vara do Trabalho de Jardim. O processo foi motivado por irregularidades trabalhistas.
A operação do MPT na empresa foi realizada em fevereiro deste ano, após a morte de Valdecir Elias da Cruz em virtude de um acidente de trabalho. Segundo o Procurador do Trabalho Heiler Natali, ao se investigar as causas do acidente, além da constatação de negligências básicas, que ocasionaram a morte do trabalhador, foram descobertas irregularidades como a submissão de empregados a regime de jornada exaustiva.
No local, foi constatado que os membros da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) desconheciam completamente os instrumentos básicos de sua atuação. Na sala de reuniões da Cipa, o MPT encontrou cadeiras de rodízio com pés quebrados.
Também ficou comprovado que o médico do trabalho da empresa era, na verdade, ginecologista e que para contratação dos empregados era exigido atestado de antecedentes criminais. A prática, configurada como discriminação, viola a Constituição.
Foram apreendidas advertências assinadas em branco por empregados, o que caracteriza ato de coação moral. Conforme a ação, o frigorífico submetia seus empregados a jornadas superiores a 10 horas diárias, chegando a 15 horas de trabalho em um mesmo dia.
Morte - Valdecir Elias da Cruz, que exercia a função de faqueiro, recebeu ordem para transportar 20 barras de ferro, de 35 quilos cada, para a obra nas instalações da empresa. Em uma curva, as rodas do trator que o conduzia, juntamente com outro empregado, afundaram no solo. O trabalhador sofreu uma queda e as ferragens caíram sobre ele, causando sua morte. Os depoimentos revelaram que o tratorista não era habilitado para dirigir esse tipo de veículo.
