MS receberá mais de R$ 26 milhões até 2013 para o sistema penitenciário
Mato Grosso do Sul vai receber R$ 26,4 mihões para investimento no sistema penitenciário, conforme divulgou hoje a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo a entidade classista, o repasse foi informado pelo Depen (Departametno Nacional do Sistema Penitenciário), em resposta a solicitação da Ordem.
Conforme a OAB, com esse valor, serão criadas 1,3 mil vagas no sistema penitenciário. A previsão é de ampliação das cadeias públicas masculinas nos municípios de Aquidauana, Dois Irmãos do Buriti, Ponta Porã e Naviraí. Além da cadeia pública feminina de Três Lagoas, todas cadastradas no Sincov (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal).
A construção de cadeias públicas masculinas foram solicitadas para Campo Grande, Dourados, Corumbá, Amambaí, Nova Andradina, Três Lagoas, Paranaíba, Jardim e Coxim. E unidades femininas também estão nos planos da entidade, em Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Corumbá.
De acordo com o Depen, cinco propostas de Mato Grosso do Sul estão em fase de análise para a liberação de recursos, um total de R$7.278.750 de recursos Federais, com a contrapartida de R$ 2.298.401,24 do Estado.
Segundo o órgão do Ministério da Justiça, as propostas estão em fase de aprovação.
A Depen ainda informou que atualmente três contratos de repasses federais para reforma e construção de estabelecimentos penais estão em vigência no Estado. Dois deles já em andamento. A reforma e ampliação do estabelecimento penal masculino de Corumbá, com aumento da capacidade de 170 para 265 vagas, com 68% executada; e a construção do estabelecimento penal de regime semiaberto industrial e agrícola de Dourados, em fase inicial.
