MS será primeiro Estado a firmar acordo para organizar gestão da saúde
Municípios de Mato Grosso do Sul assinam na quinta-feira (30) o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), que tem o objetivo de organizar e integrar as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Coap é firmado entre União, Estado e Município com o objetivo de organizar as tarefas de cada um. O Estado será o primeiro do país a assinar o termo, que deve garantir aos usuários o acesso universal, igualitário e ordenado.
O ministro da Saúde irá participar da solenidade de assinatura, que será às 8h30, com a presença também do governador André Puccinelli e prefeitos do Estado.
A partir da implantação do Coap, serão definidas as regras da gestão compartilhada do SUS, as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas, os critérios de avaliação e desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e a fiscalização da sua execução, além dos demais serviços necessários para a gestão da saúde.
A gestão irá obedecer a critérios nacionais, estaduais e municipais. O Coap vai observar ainda as diretrizes básicas para garantia da gestão participativa como a avaliação do usuário, apuração permanente de suas necessidades, publicidade dos seus direitos e deveres e, fator determinante, a humanização do atendimento.
