Mutirão carcerário terá toda as varas criminais do Estado

Todas as varas criminais das comarcas do Estado estarão envolvidas no mutirão carcerário do Judiciário que deve começar no próximo dia 27. Serão feitos reexames de todos os inquéritos e processos de presos provisórios. Já os processos de presos condenados - definitivos ou provisórios - dos regimes fechado, semiaberto e aberto, serão remetidos a Campo Grande, onde haverá um Pólo de Trabalho. Na ocasião haverá a decisão quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

Dados relativos aos inquéritos e processos de presos provisórios serão lançados no Sistema Mutirão Carcerário, no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br) e a Administração Penitenciária informará ao mutirão, semanalmente, os nomes dos presos que não foram postos em liberdade ou transferidos de regime, apesar de contemplados com alvará de soltura ou decisão de progressão.

O mutirão carcerário termina vai até o dia 25 de maio conforme provimento publicado no Diário Oficiald e Justiça do dia 1º de abril.

(Informações TJ/MS)