Mutirão para resolver pendências trabalhistas começa dia 19

Entre os dias 19 a 23 de setembro acontece em todo o país, a  Semana Nacional da Execução Trabalhista. Realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o objetivo é solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Atualmente, tramitam 28.389 processos que já foram julgados pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, mas que os trabalhadores ainda não receberam os valores devidos. Quem se interessar em participar da Semana Nacional da Execução Trabalhista deve entrar em contato com a Vara do Trabalho onde o processo tramita ou com a Secretaria de Coordenação Judiciária pelo telefone 3316-1744, em caso de processos do Segundo Grau.

Na edição 2015 do evento, foram arrecadados quase R$ 6 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas no Estado. Ao todo, 197 audiências de processos na fase de execução foram realizadas com um índice de 57% de acordos. Durante todo o ano passado, 10.294 execuções foram iniciadas e 8.207 finalizadas, em Mato Grosso do Sul.

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.