OAB pede e TJ prorroga prazo para depositar custas por causa de greve
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu prorrogar o prazo de recolhimento de custas processuais e depósitos prévio e recursal, em razão da greve dos bancários, que está terminando hoje.
Conforme portaria publicada hoje no Diário da Justiça, o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais foi prorrogado para o terceiro dia útil após o término do movimento grevista. O recolhimento dos depósitos e das custas processuais deverá ser comprovado, nos processos em tramitação no Poder Judiciário, até o quinto dia útil subsequente ao da sua efetivação.
A decisão do TJ foi em tomada após requerimento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil. O STF (Supremo Tribunal Federal) e alguns tribunais do país tiveram o mesmo entendimento do TJMS em relação aos prazos durante a greve dos bancários.
A portaria entra em vigor hoje, dia 18 de outubro.
