PEC dos Jornalistas é aprovada pelo Senado e segue para a Câmara dos Deputados

Projeto de aposentadoria de garçons também foi aprovada, e vai para votação na Câmara

O Senado aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista. A PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser analisada por comissões e pelo plenário.

Se não sofrer alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se for modificado, precisará retornar para revisão final do Senado. A lei que obrigava os empregadores a exigir o diploma dos jornalistas foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009.

Desde então, começou a tramitar no Senado a PEC para que o título de formação superior em comunicação social com habilitação em jornalismo voltasse a ser requisito obrigatório para os profissionais da imprensa.

Aposentadoria de garçons - Os senadores também aprovaram o projeto que regulamenta a aposentadoria de garçons. A matéria foi chamada de Lei Reginaldo Rossi e institui regime especial de aposentadoria para que esses profissionais possam encerrar a carreira cinco anos mais cedo.

Para arcar com os custos da aposentadoria especial sem onerar o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o autor da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), incluiu no texto a obrigatoriedade de que as empresas que possuem garçons paguem 1% a mais de contribuição sobre a folha de pagamento.

A matéria agora vai para a Câmara dos Deputados. Se também não sofrer alterações durante o processo, a matéria segue para sanção presidencial.