PGE garante distribuição de R$ 9 milhões em materiais escolares

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) atuou em âmbito administrativo para garantir a entrega dos kits escolares, avaliados em R$ 9 milhões, para 280 mil alunos.

“Trabalhamos no sentido de demonstrar que a Secretaria comprou corretamente os kits e a empresa que os entregou preenchia os requisitos, dessa forma, atendemos todas as exigências do Ministério Público Estadual e, com isso, evitamos a suspensão da entrega dos materiais no começo do ano letivo”, afirma o Chefe da Coordenadoria Jurídica da PGE na Secretaria de Educação, procurador Nilton Kurachi, por meio da assessoria de imprensa.

Na Educação, onde está concentrada a maior parte do pessoal e serviços públicos prestados, são 20 mil servidores e 362 escolas. Quanto aos trabalhos da Procuradoria, a maior parte das demandas judiciais envolvem questionamentos ao Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), vagas em escolas, Ensino de Jovens e Adultos e ações movidas pelo Ministério Público.