Prefeitura cria sistema para pedido de alvará on line

A Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle) implantará, em dois meses, um sistema no qual as pessoas que precisarem emitir um alvará poderão fazer a solicitação on line.

O titular da pasta, Paulo Nahas, explica que os técnicos vão mudar o sistema de informações para dar mais condições ao contribuinte.

Segundo Nahas, esta é a segunda etapa para a implantação do projeto que prevê o ressarcimento de parte do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre as notas.

A primeira medida adotada foi a criação da Nota Fiscal Eletrônica.

O sistema é similar ao adotado pelo governo do Estado de São Paulo, em que as notas fiscais eletrônicas são registradas com o CPF do consumidor ou tomador de serviço e essa medida se reverte em descontos no pagamento de tributos estaduais, como IPVA e licenciamento de veículos, ou em prêmios em dinheiro.