Primeiro orçamento de Reinaldo prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão
Aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 15, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi sancionada nesta segunda-feira (29) pelo governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Estado . A lei prevê uma receita de R$13.057.110.000,00 para 2015. O investimento previsto é de R$ 1,2 bilhão.
Reinaldo Azambuja (PSDB), que assume o Governo na quinta-feira (1º), terá R$ 1,222 bilhão para investimentos em obras. Entre as principais obras destacam-se a conclusão das obras do Aquário do Pantanal, do campus da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande e dos hospitais regionais de Dourados (R$ 45 milhões) e de Três Lagoas.
O Orçamento do Estado para 2015 prevê ainda a pavimentação de ruas nos municípios (R$ 23,5 milhões), a construção do anel rodoviário de Três Lagoas (R$ 5,5 milhões), construção e reforma de pontes (R$ 18,9 milhões), pavimentação de rodovias (R$ 72,6 milhões), desenvolvimento do transporte multimodal (R$ 412 milhões), entre outras.
No âmbito do Poder Executivo, a maior parte dos recursos será destinada à Agência de Previdência Social (R$ 1.547.352.700,00 ) e à Secretaria de Estado de Educação (R$ 1.455.838.300,00). Na sequência vem a Saúde, com R$ 848.906.000,00 e a Justiça e Segurança Pública com R$ 841.100.100,00.
Dentro do setor de Educação, uma das instituições que devem ser beneficiadas através da LOA é a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), que deve receber um repasse de R$ 194 milhões para obras de infra estrutura. Em 2014 a UEMS recebeu R$ 107 milhões, recursos vindos do Estado. Os recursos já haviam sido discutidos e debatidos com a universidade, e está dentro do valor previsto pelo governo.
O reitor da UEMS, Fábio Edir ressaltou no dia em que a LOA foi aprovada pelos deputados, que o dinheiro vai ser usado na compra de equipamentos para o bloco de medicina e aplicado em toda a estrutura do curso. Os outros R$ 190 milhões serão empregados para os investimentos em outros cursos e projetos da UEMS.
Outros poderes - Já no Poder Legislativo, serão destinados R$ 212.424.000 à Assembleia Legislativa e R$ 161.143.000 ao Tribunal de Contas. A lei também destina R$ 534.722.000 ao Tribunal de Justiça e R$ 285.673.000 à Procuradoria-Geral de Justiça.
A LOA também assegura em seu artigo 10, o valor de R$ 24 milhões, no Fundo de Investimentos Sociais (FIS), destinados ao atendimento das demandas parlamentares, os quais serão liberados no decorrer da execução orçamentária mediante prévia aprovação pelo Poder Legislativo.
As transferências constitucionais aos municípios somam R$ 1,9 bilhão. A lei também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 25% do total da despesa. Os créditos são utilizados para suprir alguma emergência durante a execução do orçamento anual. Um dos exemplos é quando o governo faz uma mudança na política pública para um determinado setor e não há recursos previstos para executar aquela programação. Outra possibilidade é quando acontece uma catástrofe, como as enchentes e o governo tem que liberar rapidamente recursos para resolver o problema.
Aquário - Além de sancionar a LOA, vale ressaltar que o governador André Puccinelli conseguiu que os deputados aprovassem, na última sessão da Assembleia Legislativa, uma lei que assegura a destinação de R$ 34,2 milhões para a conclusão do Centro de Pesquisa e Divulgação Científica da Biodiversidade, o Aquário do Pantanal. Desta forma, o dinheiro proveniente de compensações ambientais pode bancar o fim da obra, previsto para o próximo ano, além de eventuais despesas de manutenção.
Até outubro desse ano, o dado oficial era de custo de R$ 155 milhões com o empreendimento, que é construído nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande.
A gestão do local será feita pela empresa paranaense Cataratas do Iguaçu S.A, que venceu licitação. O grupo receberá a obra pronta, mas deverá investir R$ 145 milhões durante os 25 anos de concessão na administração e manutenção do Aquário.
