Resolução garante continuidade da educação especial

Resolução do Conselho Nacional de Educação foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União. Apesar das críticas iniciais feitas por pais de alunos e pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) contra um parecer do Conselho Nacional de Educação, mudanças foram feitas e agradaram.

Para a Federação das Apaes, as modificações reduziram possíveis equívocos sobre o risco de extinção das escolas especiais.

Kemp explica que após manifestações das instituições de educação especial de todo o país, o Ministério da Educação promoveu alteração no texto do parecer deixando claro que se trata de regulamentação do decreto visando à distribuição de recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

"Segundo consulta feita ao Ministério da Educação, obtivemos a confirmação de que o parecer não trata da extinção de escolas especializadas, nem tão pouco impede o repasse de recursos do Fundeb para as mesmas, mas regulamenta tão somente a matrícula dos alunos da educação especial em classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado", diz o deputado, através de um comunicado.

Kemp afirma que a partir de 2010 os alunos público alvo da educação especial poderão ser matriculados em escolas comuns e no apoio educacional especializado oferecido nas instituições especializadas