ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEGUNDA  18    CAMPO GRANDE 26º

Cidades

Retirar queixa não cancelará ação de violência doméstica

Redação | 24/09/2008 12:24

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que autores de violência doméstica contra mulheres podem ser processados pelo Ministério Público independentemente de autorização da vítima.

Em recurso especial dirigido ao STJ, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios protestava contra o trancamento da ação penal contra o agressor E.S.O., do Distrito Federal. Após a retratação da vítima em juízo, que afirmou não querer mais mover ação criminal contra o agressor, o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) trancou a ação, afirmando que não haveria justa causa para o seu prosseguimento.

Nos siga no Google Notícias