Revisão em cálculo do INSS pode mudar 600 mil benefícios

Cerca de 600 mil benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ser revisto. A decisão foi da juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo.

Conforme a determinação judicial, o cálculo deve ser feito com base nas 80% maiores contribuições, aumentando assim o valor dos benefícios em cerca de 8%, podendo chegar à 22% caso o segurado tenha tido muitas variações salariais.

A liminar garante revisão de aposentadorias por invalidez, pensões e auxílios-doença concedidos pelo INSS entre 29 de novembro de 1999 e agosto de 2009, devendo atingir os benefícios com cálculos baseados em 100% dos salários de contribuição.

Os cálculos dos benefícios devem ser refeitos em até 90 dias, caso contrário, o instituto pode ser multado diariamente em R$ 10 mil, mas ainda cabe ainda cabe recurso.

A revisão se deve ao fato dos segurados terem, na data do pedido do benefício, menos de 144 contribuições (ou 12 anos de contribuição) após julho de 1994. Para esses, não foram descartados as 20% menores contribuições.

(Com informações do portal Uol)