Segundo MPF, governo ignora acordo para segurança pública nas aldeias

Documento determina instalação de bases de polícia comunitária nas aldeias de Dourados e Caarapó.

O MPF (Ministério Publico Federal) denuncia a omissão do governo do Estado em cumprir acordo de cooperação técnica, firmado com a União, que prevê “ações de segurança pública com cidadania nas terras indígenas regularizadas”. O termo foi publicado no dia 5 de março no Diário Oficial da União.

Para que seja efetivado, o acordo prevê a elaboração de um plano de trabalho, que irá guiar as ações específicas em cada comunidade. A Funai (Fundação Nacional do Índio) enviou o plano para a Sejusp (Secretaria de Justiça Segurança Pública) em 13 de fevereiro, mas até agora não houve resposta.

O acordo estipula que as ações de segurança nas áreas indígenas serão realizadas pelas polícias civil e militar, mediante autorização da Funai. Serão realizadas ações de policiamento ostensivo e preventivo, além do estabelecimento de bases de polícia comunitária nas aldeias de Dourados e Caarapó.

Os policiais passarão por capacitação para atuar de forma diferenciada junto aos indígenas, com orientações sobre aspectos culturais e legais. A União se comprometeu a disponibilizar equipamentos e veículos.

Conforme o Ministério Público, o governador André Puccinelli (PMDB) não respondeu ao questionamento quanto às responsabilidades assumidas no acordo com a União e que não foram cumpridas.

Para o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, titular do ofício indígena no MPF em Dourados, “está sendo negado direito básico e constitucional ao cidadão indígena, numa clara atitude discriminatória por parte do governo estadual”.

Atualmente, nas reservas indígenas do cone sul de Mato Grosso do Sul, é realizado apenas o atendimento emergencial pela Força Nacional ou pela Polícia Federal.