Sejusp acumula ordens judiciais sem transferir presos

As decisões que obrigam que presídios e cadeias superlotados sejam "desafogados" se acumulam e meses depois, nenhuma foi cumprida pelo Estado.

A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), por sua vez, informa apenas que não foi notificada das determinações, embora já tenha ingressado com ações para protelar a adoção das medidas necessárias e ter os pedidos negados.

Enquanto isso, a falta de estrutura penaliza o trabalho, reclamam os agentes penitenciários e policiais, que atuam como carcereiros.

Depois do prazo de 120 dias para que 663 fossem transferidos do complexo penitenciário de Campo Grande, a situação é a mesma. Os detentos deveriam ser sido retirados do local até 17 de março, a Sejusp pediu maior prazo, que foi negado.

O presidente do sindicato que representa a categoria, Fernando Anunciação, protesta. "Se diminuísse o número de presos, os agentes poderiam prestar melhor atendimento aos presos e trabalhariam em melhores condições", pontua.

A superlotação ultrapassa os muros dos presídios e se estende às delegacias do Estado. Em Rio Verde de Mato Grosso e Bandeirantes, as cadeias já foram interditadas. Os casos são bastantes semelhantes, principalmente quanto às medidas adotadas. Não houve transferências apesar da determinação judicial.

Palco constante de fugas, a delegacia de Rio Verde coloca em risco a população, segundo os policiais. Só este mês foram duas tentativas de fuga, a última delas ocorreu esta semana.

O preso chegou a destruir as grades da cela, os cadeados e chegou ao telhado da unidade, onde foi capturado. Os muros da delegacia também são baixos e não há guarda externa, problemas que comprometem a segurança dos moradores vizinhos. No local há nove homens presos e uma mulher, que fica em uma cela separada da mesma delegacia.

Relatório com os problemas apontados pelo Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) está nas mãos do secretário, Wantuir Jacini, desde 14 de abril, quando os diretores tiveram reunião com o responsável pela pasta.

No entanto, a assessoria de imprensa da Sejusp afirma que não foi notificada acerca das decisões que obrigam transferências.

Já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da assessoria, esclarece que os dois mandados de segurança impetrados na intenção de retardar as transferências, são indícios de que a Sejup conhece o teor das sentenças.

Por duas vezes, o juiz Francisco Gerardo negou as liminares em que a Sejusp pedia para não remover os presos do complexo penitenciário da Capital. O mérito da ação ainda não foi julgado. Nenhuma medida foi tomada para punir pelo não cumprimento da ordem judicial.