Sem acordo com TJ, OAB quer impedir fechamento de varas
A reunião entre o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad, não resultou em acordo e a Ordem manteve a decisão de ingressar com mandado de segurança contra a suspensão do atendimento em 16 varas cíveis de Campo Grande durante o período da manhã.
Na prática, a OAB quer que seja assegurado o atendimento apenas para os advogados. "Desta forma, tanto vai está contribuindo com o TJ para atender o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], quanto dando atendimento à população através dos advogados", salienta Trad.
Nesta quinta-feira, conforme Fábio Trad, o presidente do TJ informou que, caso o "congestionamento" se concretize, ele vai convocar o Conselho Superior da Magistratura para avaliar a possibilidade atender somente aos advogados. Porém, estipulou prazo de dez dias para verificar a eficácia da medida. Segundo Trad, a OAB teme tumulto à tarde e demora no atendimento
A portaria suspendendo o expediente no período matutino, por seis meses, foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça, com validade a partir do dia 14 de setembro.
A medida adotada em caráter excepcional e emergencial faz parte das ações adotadas para cumprir a meta número 2 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A proposta é julgar 14 mil processos protocolados até 2005, que ainda não foram julgados no Estado.
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