Sindicato dos médicos não vai aceitar inversão de papéis com enfermeiros

Sesau garante que não está em discussão inserir entre as funções do enfermeiro a prescrição de medicamentos ou de diagnóstico

“Não somos contrários a atuação da profissão de enfermagem dentro de sua área. Mas o que não vamos aceitar é que o enfermeiro atue dentro da área de responsabilidade médica. Isso seria uma inversão de profissões”, afirma o presidente do Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos), Marco Antônio Leite.

A declaração do médico é sobre a normativa do Ministério da Saúde de 2007, que agora está em processo de estudo para ser aplicada em Campo Grande, e que prevê a realização de CE (Consultas de Enfermagem) por enfermeiros em unidades públicas de saúde.

Entre as atribuições autorizadas pela portaria, estão a de que o enfermeiro poderia solicitar exames complementares, prescrever e transcrever medicações, além de emitir um "pré-diagnóstico" para depois encaminhar o paciente para o médico especifico.

Na Capital, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) afirma que as CE já acontecem nas unidades de saúde, realizando a triagem antes do encaminhamento para a consulta médica.

Mas o Sinmed questiona a portaria do Ministério, principalmente, no que diz respeito a permissão para o enfermeiro fazer a prescrição de medicamentos e de exames - desde que estejam fora dos programas básicos de saúde, como pré-natal e diabetes.

“Uma gestante que chega ao posto, por exemplo, já tem os exames básicos, que são padrão. Aí o enfermeiro pode pedir os exames e depois encaminhar para a avaliação do médico”, diz. Segundo o presidente, isso também já é feito dentro da triagem dos enfermeiros nos postos.

Mas a prescrição de medicamentos e de outros exames pelos enfermeiros seria um risco para a população.

“O enfermeiro não foi formado para isso. É um risco para a sua profissão, como também para a população. Cada profissão é uma profissão, não podemos interferir na deles e nem eles na nossa”, afirma.

Marco esclarece que cabe ao enfermeiro fazer a pré-consulta, triagem de pacientes e suporte ao atendimento do médico.

Muleta - Para o presidente do Sinmed, a justificativa da implantação da normatização como uma medida para suprir a falta de médicos e desafogar os atendimentos no serviço público “é um absurdo”.

“Não podemos pensar em resolver a falta de médicos substituindo a sua função por outro profissional. Isso é um absurdo. É tentar resolver um problema e causar outro maior ainda”, garante.

Durante audiência pública na semana passada, o MPE (Ministério Público Estadual) defendeu que a proposta sob a alegação de que além de valorizar a atividade médica, a medida desafogaria a espera no atendimento dos postos de saúde da Capital.

O presidente do Sinmed ainda alerta que a população não deve aceitar ser diagnosticado por um enfermeiro, pois isso é função do médico.

“O paciente deve denunciar ao Ministério Público e ao Conselho de Medicina quando o diagnóstico tiver sido feito por enfermeiros. Eles não foram formados para isso”, diz.

O Sinmed informou que irá encaminhar para a Sesau ainda nesta semana um ofício questionando até onde vai a função do enfermeiro, delimitando quais seriam as funções do profissional segundo a normatização da Capital.

Só após a resposta o Sindicato irá definir quais serão as próximas ações. De acordo com o presidente, a normativa do Ministério da Saúde já foi “anulada” em alguns estados.

Decisões - O secretário de saúde do município, Leandro Mazina, esclarece que a proposta não é aplicar na íntegra a portaria do Ministério da Saúde em Campo Grande, mas criar uma nova normatização adequada “as realidades da região”.

“As adaptações são baseadas nos profissionais daqui e agora dependem da aprovação do Conselho Municipal de Saúde para, então, começar a vigorar”, acrescenta.

Ele afirma que o objetivo é acrescentar algumas funções ao que já é desempenhado pelo enfermeiro na Capital. Mas que não está sendo nem cogitado que o enfermeiro prescreva medicamentos ou faça o diagnóstico de paciente.

Ainda segundo ele, a Capital “tem médicos e por isso algumas determinações da portaria do Ministério da Saúde não são necessárias. Isso se aplica a locais afastados onde não quase não existe médicos”.

O enfermeiro, na Consulta de Enfermagem, já mede a pressão, avalia os sinais vitais, a temperatura do corpo e faz orientações do uso de medicamento e prevenção da saúde.

Com a normativa, ele passará também a fazer o encaminhado do paciente para a especialidade médica específica e para exames específicos dos programas do Ministério da Saúde – diabetes, pré-natal e hipertensão, por exemplo.

“Às vezes o posto está lotado, mas o paciente só quer um encaminhamento para uma especialidade médica ou um exame básico. O enfermeiro vai agiliza esse atendimento”, diz.