Supremo adia julgamento do limite de atuação do CNJ
O Supremo Tribunal Federal deixou para depois o julgamento das atribuições do Conselho Nacional de Justiça.
Apesar de pautada para entrar em votação hoje, a ação não foi chamada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, e está sem data para ser julgada.
A ação direta de inconstitucionalidade da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) questiona se o CNJ pode punir juízes.
O julgamento sobre o assunto era o mais esperado do dia. E até o motivo do adiamento gera controvérsias.
Para o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, a ação não foi analisada para abrandar a "celeuma" criado com as declarações da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, de que “bandidos estão escondidos atrás da toga".
Já o ministro Luiz Fux, relator de outro mandado de segurança que está na pauta abordando o mesmo tema, acredita que o adiamento foi devido apenas “ao adiantado da hora”.
Ontem, o presidente da AMB, Nelson Calandra, divulgou nota afirmando que “a razão de existir do CNJ não está no poder de vigiar os atos dos magistrados”.
“Os juízes, por sua vez, já são bastante investigados e vigiados pelas corregedorias locais, pelos advogados, pelas partes e pelo Ministério Público", disse.
