A Água de Guariroba – Aegea capta R$ 300 milhões em Cingapura para saneamento

Águas!

O faturamento bruto da Águas de Guariroba passou de pouco mais de R$ 110 milhões em 2006, quando foi firmada a concessão, para R$ 343 milhões em 2013. Desde 2006, até dezembro de 2012, foram investidos em Campo Grande cerca de R$550 milhões. Em água foram R$ 120 milhões e R$ 412 em esgoto.

O tratamento e coleta de esgoto, que estava em 24% há dez anos, pularam para 72% dos domicílios.

Com o Programa Sanear Morena, lançado em 2012, pretendem viabilizar o acesso ao saneamento básico para 100% da população de Campo Grande nos próximos anos. A iniciativa adianta em muito o calendário contratado, que previa essa conclusão somente em 2025. Em 2014, implantarão 2 mil km de rede coletora de esgoto, atendendo 240 mil pessoas.

Em 2005, a Aegea, holding de saneamento da Equipav, ingressou no capital da concessionária. Hoje, detém 15% do mercado privado atuando em 26 municípios de cinco estados: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Agora, estão anunciando um acordo com o GIC, Fundo Soberano de Cingapura, de incremento de R$300 milhões nos negócios de saneamento básico.

Hora do pânico...

O fim do ano letivo se aproxima e há dois grupos que começam arrancar os cabelos: os estudantes e pais. Os primeiros estão na incerteza das notas. Não sabem se serão suficientes para passar. Mesmo que reprovem, a preocupação do segundo grupo não cessa: terão que pagar mensalidades escolares aos filhos, sejam eles bem ou mal sucedidos. E motivos não faltam. Além das mensalidades, há a temida lista de materiais. Nesta semana, a comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou por unanimidade projeto de lei que proíbe que escolas exijam na lista de materiais os produtos de uso coletivo.

Para o autor da proposta, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), os contratos que exigem aquisição de material coletivo obriga o consumidor do serviço a arcar com despesas que, em tese, são do empresário. Entre os produtos listados estão: giz, álcool, canetas para lousa, cartucho ou toner para impressora e guardanapos. Entram, ainda, resmas de papel sulfite em grande volume. Atenção: a proposta ainda está em tramitação, precisa ir ao plenário e, depois, para sanção presidencial.

Direito garantido por lei...

Os pais e responsáveis pelo pagamento das matrículas não podem descuidar dos direitos já adquiridos. Precisam saber que: o preço das mensalidades é definido pelas instituições de ensino. De acordo com a cartilha do Procon de São Paulo, quem decide pagar pelo ensino deve elaborar uma planilha detalhada de custos. É o primeiro passo para evitar abusos. A cobrança é regulamentada pela Lei Federal nº 9.870 – editada 23/11/1999 – e abrange desde a pré-escola até o ensino superior. O assunto também é tratado pelo Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal nº 8.078 de 11/09/1990. Por que saber desses números? Porque eles serão a sua defesa em caso de dúvidas e desrespeito ao seu direito.

Se você decidiu renovar o contrato, fique atento aos reajustes da mensalidade. A base é de cálculo é o valor da última parcela paga. Vamos usar o exemplo do Procon: se a escola cobrou R$ 500 na última mensalidade e seu filho estava no 5º ano, a anuidade é parcelada em 12 vezes. Dessa forma, quem for iniciar o 5º ano no próximo período, deve multiplicar os R$500 por 12 para obter o valor base da anuidade a ser paga. O resultado é o seguinte: (R$ 500 X 12 = R$ 6 mil – “valor base”).

Desconto para mais de um filho na mesma escola...

Não é cortesia da escola. É lei! E se é lei, é direito. O Decreto-Lei nº 3200 de 19 de abril de 1941 – conhecido como Lei da Família – determina que quaisquer taxas e impostos cobrados dos alunos do ensino médio normal e profissional terão redução para famílias com mais de um filho. Assim, para o segundo filho, a redução deve ser de 20%, para o terceiro 40% e para o quarto e seguintes 60%. Fique atento, porque o mesmo não vale para o ensino fundamental.

Uniforme escolar...

Somente os estabelecimentos de ensino que têm marca devidamente registrada – com nome e/ou logotipo da escola –, podem estabelecer que a compra do uniforme escolar seja feita na própria escola ou em estabelecimentos por ela definidos. A Lei Federal 8.907/94 preconiza que a direção da escola precisa adotar critérios para a escolha do uniforme considerando a situação econômica do aluno e da família, bem como as condições de clima da cidade onde a escola está localizada. O modelo do uniforme só pode ser alterado após cinco anos de adoção.

Tempos novos – governo federal compra menos livros para escolas!

O Ministério da Educação está comprando menos livros para o ensino fundamental, período que vai do primeiro ao nono ano escolar. Em 2012, o MEC comprou 30%menos em livros destinados ao fundamental e, neste ano, diminui outros 8% em obras para os alunos. Apesar dessa diminuição, o programa brasileiro de distribuição de livros é um dos maiores do mundo.

Em contrapartida, o MEC adquiriu pela primeira vez neste ano, material digital – DVDs e vídeos – para as escolas públicas. A queda no número de livros para abastecer a rede pública deve-se, basicamente, a três fatores: taxa de natalidade em queda, transferências de crianças para escolas privadas e, em menor escala, compras de apostilas por parte de prefeituras. Do total gasto, R$ 1,1 bilhão, o governo federal gastou com mídias digitais R$ 73 milhões.

A tecnologia pode humanizar a sala de aula?

Há um debate em curso: muitos professores não admitem o uso de computadores nas salas de aula com receio de seu próprio desconhecimento e também atemorizado por ser substituído por uma máquina. Os alunos por outro lado desejando a utilização de computadores nas aulas.

Nada mais fácil e previsível – os alunos utilizarão os computadores na sala de aula. Aluno que não souber manusear um computador será obsoleto e ineficiente. Pensar, contudo, uma sala de aula virtual, sem a permanência de professores é um erro grave. A alternativa correta é o hibridismo – professor e computador, virtual e físico.

Melhor aproveitamento em sala!

Se a aula expositiva está disponível on-line, o tempo da aula pode ficar livre para discussão, tutoria entre colegas ou pesquisa liderada pelo professor. Se a aula expositiva pode ser retirada dos afazeres do professor e em seu lugar entram, por exemplo, exercícios adaptativos sob demandas e diagnósticos. Não há motivo para continuar com o modelo industrial herdado da Prússia no século XIX, que utilizamos até hoje, em que os alunos são empurrados juntos no mesmo ritmo tais como tropas bem armadas e disciplinadas. Um modelo falido nos campos de batalha e muito mais falido nas salas de aula onde nem deveria ter entrado.

Soldados! Meia volta volver é um ensino que tem como base a vitória sobre o medo de cada soldado em campo de batalha.

A batalha na sala de aula é a criatividade, remete à reflexão e resolução de problemas. O tempo heróico da Prússia passou há mais de um século e ainda nos custa muito dinheiro. Foram US$425 milhões investidos nos EUA em 2012 por capitalistas que gostam de riscos em startups de tecnologia que visam escolas de ensino básico.

Mais filhos, menos imposto...

Há meio século, um futurólogo dos EUA, ganhou as manchetes dos nossos jornais com uma previsão apocalíptica: a média naquela época de 6,21 filhos por mulher triplicaria a população brasileira na alvorada do século XXI.

Passadas menos de cinco décadas, uma nova previsão catastrófica, e desta vez, no sentido contrário: a taxa de fertilidade caiu dos 6,21 filhos para 1,80 filhos por mulher em idade fértil. Padrão europeu, excessivamente baixo. A taxa a ser conquistada seria de 2,13. Os problemas são variados com essa taxa de natalidade.

A ) Previdência – Em 1960, havia oito contribuintes para cada beneficiário. Hoje, essa proporção caiu para 2,3 contribuintes para cada beneficiado. A projeção para 2035 é de 1,2 contribuinte por beneficiário e a explosão do sistema previdenciário. Não esqueçam de Detroit nos EUA, a cidade ícone na produção automobilística, faliu por não pagar aposentadorias.

B ) Inflação – Falta de gente é igual contração na oferta de trabalho. Resultado imediato: os reajustes salariais tendem a garantir maiores aumentos reais nos dissídios coletivos. O efeito direto na economia aparece como inflação devido ao aumento nos custos de produção.

C ) Queda no empreendedorismo – O Brasil tem 1 empresa para cada 30 habitantes, poucas quando comparados com mercados maduros. Os EUA têm uma por dez habitantes. Os novos empresários são jovens. A redução desse grupo etário leva a queda drástica em novos negócios.

D ) Abandono de espaços urbanos – Jovens que vivem em países atacados por retração populacional saem das cidades natais para as áreas metropolitanas. Assim acontece no Japão - o campeão na retração –, na Espanha, na Itália e na França, onde as cidades pequenas estão abandonadas.

Outros problemas surgirão: óbvia demanda interna decadente bem como redução na poupança do país.

Um caminho para mudar essa curva descendente seria agir com simplicidade. Se a carga tributária no país levou o governo a deduzir e rebater impostos para as empresas diminuindo a quantidade de dinheiro nos cofres públicos, as pessoas físicas também têm o mesmo direito: mais filhos, menos imposto.

Experiência no trabalho!

No Brasil, a aposentadoria é direito após os 60 anos para mulheres e 65 para homens. Na contramão, estão aqueles que não querem ou não podem se tornar inativos, situação que cresceu bastante no último ano. De acordo com dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) – divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego –, o número de contratações de empregados com mais de 65 anos cresceu 7,78% em 2012. Também aumentou em 5,44% a formalização de trabalhadores que estão na faixa dos 50 aos 64 anos. Somente nessa faixa etária, houve 346,6 mil postos preenchidos. Em contrapartida, entre os adultos, houve queda no registro em carteira. A redução foi de 0,55%, o que corresponde a 42.636 postos de trabalho em relação ao ano anterior.