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10/04/2015 10:49

Com a nova Lei de Terceirização as empresas só têm a ganhar

Mário Sérgio Lorenzetto
Com a nova Lei de Terceirização as empresas só têm a ganhar

Guia básico para o debate da terceirização.

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O texto aprovado pela Câmara Federal poderá sofrer alterações porque pontos específicos do projeto, denominados de "destaques", só serão votados na próxima semana.

Qual a legislação atual?
Como não há uma legislação específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Até agora a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim. Por exemplo, o ato de fabricar açúcar é a atividade fim de uma usina. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância seriam passíveis de terceirização.

O que muda com a nova lei?
A principal mudança se refere à permissão para as empresas para terceirizar as atividades-fim, isto é, quaisquer atividades. Outro exemplo, uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade, agora poderá também contratar professores. Ou usando o primeiro exemplo: a usina produtora de açúcar poderá contratar qualquer funcionário para nela trabalhar.

O que dizem os apoiadores da nova lei?
Entendem que a existência de uma lei sobre o assunto é fundamental para garantir segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores. Também acreditam que, com a especialização do serviço, a produtividade aumentará. Argumentam que a lei auxiliará na criação de novas vagas de emprego.

O que os críticos do projeto dizem?
Grande parte dos sindicatos teme a precarização das relações trabalhistas. Para eles todas as pessoas que, por exemplo, trabalham como terceirizados de uma usina de açúcar ficariam debaixo de um mesmo "guarda-chuva", mas sem uma representação sindical. Argumentam que a nova lei incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, que poderão ter uma remuneração menor.

Como ficam os direitos do trabalhador terceirizado?
O projeto prevê que os trabalhadores terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos demais funcionários da empresa contratante, como por exemplo, alimentação e transporte. Por outro lado, o projeto de lei não garante a filiação no sindicato da atividade da empresa. Os terceirizados poderão ser representados por diferentes categorias.

Com a nova Lei de Terceirização as empresas só têm a ganhar
Com a nova Lei de Terceirização as empresas só têm a ganhar

Está na hora do segredo fiscal acabar no país.

Acabou de sair o almanaque fiscal de 2015. Através desse documento, emitido pelos serviços fiscais desde 1903, o cidadão pode conhecer quais são os rendimentos das outras pessoas. Para isso basta ir a um site (taxeringskalender. com) preencher um formulário com nove perguntas de identificação e pagar 29 euros pela entrega. É claro que não estamos falando do Brasil e sim da Suécia.

No dito site o governo explica a utilidade desse almanaque: "será que você corre o risco de não ser pago" pela pessoa ou empresa com quem está fazendo negócios? ou "quer comparar o seu salário com o de seus colegas ou do patrão?" Não é uma lista VIP nem uma base de dados secreta que, afinal mais de 11 mil pessoas consultam. É uma rotina em um país com um dos mais baixos índices de corrupção no mundo. Um país quase sem economia paralela, sem empresas fantasmas ou laranjas. Um país que está no top 10 da lista das economias mais competitivas. A Suécia não é uma República Popular, é uma monarquia constitucional defensora das liberdades individuais ocidentais.
Quem se antepõe a essa proposta, de acabar com o sigilo fiscal, são os beneficiários do regime, que transformam a ideia em um ameaça provável à privacidade e um distante, mas possível, problema de segurança. Mas vale informar que a Suécia tem baixíssimos índices de criminalidade.
Por outro lado é pertinente entender que a transparência da informação sobre a divisão da riqueza é um bem social de enorme importância. A riqueza é finita e a forma como ela se distribui no mundo, no país, na cidade, não é um problema individual, é de todos.

Não se trata de saber como cada um gasta o dinheiro que obteve: se um rico faz obras de caridade ou compra uma coleção de Ferrari é coisa de âmbito estritamente pessoal. Esse sigilo deve ser preservado. Moralmente, acusam os defensores do fim do sigilo fiscal de "invejosos dos ricos" mas, na verdade, a manutenção deste status quo é que é imoral pois ilude toda a sociedade sobre o grau de justiça prevalente e facilita aos criminosos. Quantos escândalos financeiros que custaram bilhões ao país, aos estados e aos municípios teriamos evitado nos últimos anos se não houvesse segredo fiscal?

Com a nova Lei de Terceirização as empresas só têm a ganhar
Com a nova Lei de Terceirização as empresas só têm a ganhar

Delcídio pretende retirar autonomia do Banco Central de projeto de lei.

O Senador Delcídio Amaral anunciou que pretende retirar de um projeto de lei de autoria do ex-Senador Francisco Dornelles (RJ) a intenção de conceder a autonomia formal aos diretores do Banco Central. Atual presidente da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio avocou para si a relatoria de uma série de projetos que tratam do sistema financeiro e envolvem o Banco Central. O assunto retornou à discussão após o presidente do Senado Renan Calheiros ter defendido a aprovação de uma autonomia operacional desse banco. Para Delcídio o banco do jeito que está tem apresentado o trabalho que toda a população brasileira acompanha. Ele também afirma que essa não é a grande discussão do momento. Mas os tempos de Delcídio na CAE podem estar contados, há informações de outros setores do Senado Federal que ele poderá ser ungido o novo líder do PT nessa Casa de Leis.

Com a nova Lei de Terceirização as empresas só têm a ganhar
Com a nova Lei de Terceirização as empresas só têm a ganhar

Se tamanho do cérebro fosse documento, um boi estaria hoje comendo um ser humano. Uma pesquisa de 17 bilhões de dólares.

Paul Allen é um dos homens mais ricos do mundo. Há muito anos ele sofre de um linfoma não Hodgkin (vários tipos de câncer nos gânglios) e viu sua mãe sucumbir ao Alzheimer. Ele resolveu gastar parte de sua fortuna para descobrir como a mente humana funciona. Reuniu 500 físicos, matemáticos, microbiologistas, engenheiros e cientistas da computação que já exibem algumas vitórias para o entendimento dessa máquina que trabalha 24 horas por dia, sete dias por semana e geralmente depois dos 65 anos começa a degringolar. Esses cientistas resolveram que o primeiro passo seria o de mapear tridimensionalmente os 86 bilhões de células que, por meio de trilhões de conexões, produzem risos, choros, amor, ódio, generosidade, egoísmo, fobias, traumas e a capacidade de entender a beleza (eles acreditam que será a mais difícil de entender).

Não há propósito financeiro nas pesquisas. Atualmente estão conectados com mais de 30 mil cientistas do mundo todo para, talvez, tornar as doenças com Alzheimer e autismo reversíveis no futuro. Os mapas tridimensionais que construíram abrem as portas para o início da navegação entre diferentes interações que diferentes partes do cérebro fazem trilhões de vezes por segundo. Já comprovaram que o tamanho do cérebro, bem como o tamanho da massa cinzenta, não é importante. O que importa é a relação entre as áreas cinzentas e as brancas do cérebro. Também afirmam que a velha ideia de somatização (que faz com que o corpo fique doente porque a mente não funciona adequadamente) não tem qualquer respaldo científico. A frase que põe fim à ideia de somatização é: "A mente humana é o sistema mais complexo que a natureza já inventou, e tudo pode ser explicado pelo hardware e não pelo software".

Os mapas da turma de cientistas convocados pelo Allen equivalem a cinco petabytes de dados. Para entender o que significa cinco petabytes, basta dizer que você teria de passar 50 anos vendo todos os dias, todas as horas, exclusivamente esse "mar de mapas" do cérebro. Eles são visualizados até 180 mil vezes por mês por instituições que estão colaborando com a turma do Allen. São 24 dos EUA, 6 do Canadá, 5 da Inglaterra e 2 da Holanda. Há poucas visualizações realizadas a partir do Brasil.

Eles também comprovaram com o auxílio do mapa que se o tamanho do cérebro fosse documento, um boi estaria comendo um ser humano, e não o contrário. Equivale a dizer que nosso cérebro é três vezes menor do que o dos elefantes e nove vezes menor que o das baleias. O que nos diferencia dos outros animais é que, dos 86 bilhões de neurônios que temos, pelo menos 16 bilhões estão localizados no córtex cerebral. É por esse motivo que somente nós temos a capacidade de planejar o futuro, aprender com os nossos erros e vasculhar o passado. Um elefante, por exemplo, só tem 4,6 bilhões de neurônios no córtex cerebral. Mas essa quantidade de neurônios no córtex cerebral cobra um preço elevado. Embora o cérebro humano represente apenas 2% do nosso corpo, consome 25% das 2 mil calorias, que em média, o ser humano precisa para sobreviver diariamente.

Com a nova Lei de Terceirização as empresas só têm a ganhar



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