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19/09/2014 08:08

Constituição punirá com perda da propriedade quem acobertar trabalho escravo

Mário Sérgio Lorenzetto
Constituição punirá com perda da propriedade quem acobertar trabalho escravo

O absurdo da escravidão que ainda perdura no Brasil

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Desde 1995, no Brasil, mais de 46 mil pessoas foram salvas de condições de trabalho escravo, segundo o Ministério do Trabalho. A maioria dos resgates aconteceu no campo, principalmente nas atividades de pecuária. Todavia, há um avanço de casos nas cidades, especialmente em São Paulo nas confecções de lojas de marcas famosas. É uma consequência tanto do aumento de estrangeiros, notadamente de bolivianos, quanto da maior atuação da sociedade civil nas denúncias.

Procurando um combate mais eficaz desse crime, surge a PEC do Trabalho Escravo, promulgada pelo Congresso Nacional em 5 de junho, com o nome de Emenda Constitucional 81. Com essa nova Lei, fica determinado que as propriedades em que esse delito for cometido serão confiscadas e destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação urbana. Teme-se pela sua efetividade: a norma depende de regulamentação que definirá, por exemplo, o que é trabalho escravo, definição que o Congresso discute há 20 anos e ainda não chegou a um consenso.

A perda do direito à propriedade, caso o crime seja comprovado, já é certa, mas ainda falta regulamentar os mecanismos da expropriação. E aí começa a maior polêmica em torno do assunto - como avaliar que o trabalho feito ali é análogo ao escravo? A discussão é sobre esclarecer o que vêm a ser condições análogas à escravidão. Provavelmente o texto normativo enquadrará nessa situação aquele que está submetido a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, sujeito a condições degradantes e limitado, por qualquer meio, de locomover-se em razão de dívida contraída com o empregador.

Não resta dúvida, por outro lado, que a proibição de meio de transporte, vigilância ostensiva e retenção de documentos serão, definitivamente, situações em que a expropriação de terras ou prédios será levada à prática. É um absurdo que ainda esteja ocorrendo no país.

Constituição punirá com perda da propriedade quem acobertar trabalho escravo
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Petismo reduziu dissídios, diz TST

Nos últimos dez anos, uma parcela importante de dirigentes sindicais foi para Brasília e para outros governos. O clima de litígio constante que existia na época dos tucanos no poder desvaneceu. Mas também foram nesses anos que nada menos do que 2.250 sindicatos foram criados. Quem comprova o desanuviamento das relações entre sindicatos e governos ou empresas é o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número de processos de dissídios está despencando. Para ficar apenas nos últimos anos, em 2011, foram levados a julgamento 1.043 processos e, em 2013, apenas 290.

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Melhora comunicação empresa-sindicato, mas os governos...

Muitas empresas aprenderam que, se o sindicato se comunica com os funcionários através de folhetos e é por ele que todos ficam sabendo do status das negociações, é melhor emitir seus próprios folhetos para que os funcionários fiquem sabendo pela empresa como andam as relações. Mas os governantes não aprenderam a se comunicar com os sindicatos e funcionários. São nos órgãos públicos a maior taxa de relações conflituosas com os sindicatos.

O outro aprendizado ocorrido pelas empresas foi o da comunicação constante, transparente e intensa. Tanto com os funcionários como com os sindicatos. Este é o caminho mais fácil para que se estabeleçam acordos eficientes. Não é possível mais ter uma ou duas conversas no ano, apenas em momentos de negociação. Esse é só o fim do processo. O trabalho deve ser feito o ano inteiro, adotando ações que mudam o cenário antes de as negociações serem feitas. Trabalhar de forma proativa para solucionar eventuais conflitos. Este é mais um aprendizado das empresas que não chegou aos órgãos públicos. Os RHs das empresas trabalham o ano todo com esse novo modelo de gestão, mas as Secretarias de Administração ainda se mantêm distantes dos funcionários e sindicatos.

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O showroomer ou “caroço” contra as vendas on-line

O showroomer é o cliente que vai até a loja, experimenta o produto e, depois, efetua a compra pela Internet. Esses consumidores que não compram nada nas lojas, conhecidos no linguajar dos vendedores como “caroços”, já fazem parte do mercado brasileiro e não se trata de um modismo. É uma característica da geração que convive com as tecnologias oferecidas pela internet sem barreiras. A alternativa já começou a funcionar em muitas lojas – a hospitalidade. Essa é a palavra do momento, a concepção a ser adotada e aprofundada. Há de entender que o processo de decisão da compra de um produto ou serviço é altamente influenciável por pessoas. Muito mais que por uma propaganda na Internet. O atendimento deve ser personalizado, disponibilizando acesso a informações sobre o produto ou serviço.

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Concorrência ainda é principal arma

Outra alternativa, bastante antiga, é concorrer no preço com o produto similar ou identicamente oferecido pela internet. Várias pesquisas demonstram que, por pequenas diferenças de valor, o consumidor troca a loja física pela on-line.

Outra boa estratégia é ressaltar o frete cobrado na compra feita pela Internet e destacar que, ao comprar na loja física, o showroomer recebe o produto no ato e pode ter o contato físico com ele. Claro que, para muitos, há a experiência negativa das compras pela Internet com seus riscos muito mais elevados do que nas lojas físicas: não entrega, atrasos, falsificações, defeitos... O comércio virtual pode ser mais confortável, mais barato, mas pode ser muito mais perigoso.

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Nó do e-commerce de moda será desatado

O e-commerce de moda tem uma grande dor de cabeça com as devoluções. Cerca de 30% das roupas vendidas na Internet são devolvidas aos varejistas. Este é um dos enigmas da era da Internet: como saber se as roupas compradas on-line vão caber e, mais importante ainda, se vão ter bom caimento? A empresa Fitbay, com sede em Copenhague,

quer resolver esse problema. Os usuários informam a altura, o peso e o formato básico do corpo: pera ou maçã; musculoso ou oval; braços longos ou curtos. Os compradores são comparados com outros usuários do site que tem medidas semelhantes. Eles são incentivados a publicar selfies com as roupas que gostam para ajudarem seus "dublês de corpo" a resolverem se os artigos que estão pensando em comprar ficarão bem. Eles dizem que serão o Facebook das roupas.

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Anatel promete fiscalização mais eficaz da telefonia

Os serviços de telefonia ganharam uma central de monitoramento de qualidade por meio da qual a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promete uma fiscalização mais eficaz do setor. Trata-se de um sistema voltado para o tratamento de informações operacionais coletadas das prestadoras com mais de 50 mil clientes. O sistema foi instalado em uma sala em Brasília, onde o comportamento de mais de 135 mil estações de rede é acompanhado pela equipe de fiscalização. Tanto os dados detalhados como os elementos gráficos que mostram as redes de cada operadora estão dispostos em telões. A estrutura custou mais de R$ 8 milhões.

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