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08/06/2014 13:20

Orçamento da União comprova mais verba na saúde em ano de eleitor visitar urnas

Mário Sergio Lorezentto
Orçamento da União comprova mais verba na saúde em ano de eleitor visitar urnas

Generosidade da União com a saúde aumenta em ano eleitoral

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O CFM (Conselho Federal de Medicina) analisou a série histórica do orçamento da União e identificou picos de investimento no setor de saúde nos meses anteriores às eleições gerais (presidente, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais) e as municipais (prefeitos e vereadores). Os dados tomaram como base de atualização o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), que é elaborado pela Fundação Getúlio Vargas. A análise compreende o período que vai de 2011 a 2014 e aponta que no período eleitoral, os investimentos crescem até 48%.

O estudo revela que no período de janeiro a abril de 2014, os investimentos em saúde chegaram a quase R$ 1,4 bilhão, principalmente nos chamados restos a pagar de 2013. No ano passado, no mesmo período, o valor aplicado foi de R$ 1 bilhão, mas no primeiro quadrimestre de 2012, chegou a R$ 1,3 bilhão. O valor desembolsado em 2012 foi 64% maior que os R$ 834 milhões aplicados em 2011. Houve eleições municipais em 2012.

Quando na ocasião das eleições presidenciais, que ocorreram em 2010, o gasto foi de R$ 892 milhões entre janeiro e abril. O recurso adicional foi de R$ 243 milhões, 37%, que o aplicado em 2009, também no primeiro quadrimestre. Sempre há, contudo, a exceção que confirma a regra. Em 2008, também ano eleitoral, houve queda de 35% nos investimentos.

Orçamento da União comprova mais verba na saúde em ano de eleitor visitar urnas
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Mudança no contrato temporário de trabalho passa a valer em 1º e julho

A publicação do Ministério do Trabalho ocorreu no último dia 4 e prevê que o tempo máximo do contrato passa de seis para nove meses. Para assinar este tipo de contrato, a empresa terá que pedir autorização para o Ministério do Trabalho com até cinco dias de antecedência, e o pedido de prorrogação, até cinco dias antes do fim do contrato inicial. Além disso, terá que informar todo mês, até dia 7, dados das contratações feitas no mês anterior.

Nos contratos temporários, o trabalhador não é respaldado pelas regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas tem direito ao registro e benefícios, como indenização na demissão ou término do contrato. O salário tem que ser equivalente ao de um funcionário efetivo.

Diferenças entre contratos de trabalho:

TEMPORÁRIO...

- Pode ser firmado para atender demanda de curta duração, como a substituição temporária de pessoal, na cobertura de férias de empregados, ou acréscimo momentâneo de trabalho;

- Pode ser de até três meses, prorrogáveis por mais três (nova regra permite mais três meses de prorrogação);

- Nesta situação, o trabalhador tem direito ao registro e benefícios, como indenização na demissão ou ao término do contrato;

- Contrato do trabalhador pode firmado com uma empresa fornecedora de mão de obra temporária.

POR PRAZO...

- Não é válido para substituição temporária de pessoal;

- Só pode ser feito se aumentar o total de funcionários e para atender uma necessidade específica (como um aumento de produção);

- Pode ser de até dois anos, prorrogáveis por mais dois; mas exige-se datas de início e término do contrato;

- As alíquotas do Sistema S são reduzidas pela metade, e a do FGTS, para 2%;

- O total de trabalhadores contratados por prazo determinado é limitado;

- Contrato do trabalhador é feito diretamente com a empresa contratante.

Orçamento da União comprova mais verba na saúde em ano de eleitor visitar urnas
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E a pessoa mais lembrada no Twitter na Copa de 2014 é...

Maradona! Pois foi o que provou um levantamento global de posts no Twitter realizado com o objetivo de saber o que os internautas pensam do torneio. O estudo é feito pela Almawave, um braço tecnológico do grupo italiano AlmavivA. Até o dia 13 de julho, a empresa vai levantar os comentários do Twitter sobre a Copa do Mundo feitos em português, inglês, espanhol, italiano, francês e alemão. A primeira leva ocorreu entre 29 de maio e 3 de junho, mas só foi divulgada ontem, e envolveu 4,2 milhões de postagens. Diego Maradona é a primeira personalidade esportiva mais citada. Fica em segundo lugar um jogador que nasceu Arthur Antunes Coimbra, mas que o mundo conhece como Zico.

Ainda segundo a pesquisa, a Espanha é a equipe mais comentada. E o Brasil? Ficou em quarto, depois do México e da Colômbia. Também ficou em quarto Neymar, antecedido pelo mexicano Luis Montes; o espanhol Daniel Carvajal e o colombiano Radamel Falcão. Luiz Felipe Scolari não aparece entre os dez técnicos mais citados.

O estudo tem alcance amplo. Dos 4,2 milhões de tweets, 78,1% das publicações, que corresponde a 3,2 milhões de posts, mencionaram o campeonato. Do percentual, os temas mais comentados foram mídia e personalidades (44% - 1,4 milhões de tweets), organização do evento (26,7% - 854,4 mil posts), economia (12,4% - 396,8 mil tweets), turismo (8,5% - 272 mil posts) e temas sociais (8,4% - 268,8 mil tweets).

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OEA aceita denúncia contra Ambev e autoridades brasileiras por violação de direitos humanos

Houve prejuízo a, pelo menos, 100 mil trabalhadores, segundo a denúncia da Associação dos Distribuidores e Ex-distribuidores de Produtos da Ambev no Estado de São Paulo e Região Sudeste. Acordo proposto em 2002 previa indenização de distribuidores, mas não foi cumprido. De acordo com a denúncia levada à Corte Interamericana de Direitos do Homem da Organização dos Estados Americanos as autoridades judiciárias e administrativas brasileiras impuseram graves violações de direitos humanos aos trabalhadores. Ocorreu após a fusão das cervejarias Antarctica, Brahma e Skol, em 1999, que resultou na AmBev.

A empresa passou a concentrar as vendas das distribuidoras e teria rompido os acordos que levaram 95% delas a encerrarem as atividades. A conta é da eliminação de 100 mil empregos diretos e indiretos. Na petição encaminhada à corte da OEA, distribuidores e ex-distribuidores tentam enquadramento no mecanismo inter-regional de proteção aos direitos humanos. Desta forma, poderiam tutelar a situação que, conforme a denúncia, teve adicional do descaso das esferas administrativas e judiciais brasileiras.

A associação pontua que após a criação da Ambev em 1999, houve massacre da concorrência, com tabelamento de preços e controle dos pontos de venda, prejudicando diretamente o consumidor.

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