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05/12/2014 07:37

Presos devem ser indenizados por más condições dos presídios?

Mário Sérgio Lorenzetto
Presos devem ser indenizados por más condições dos presídios?

STF analisa indenização pedida por preso contra o MS

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Uma ação, que começou a ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), causará polêmica. Nela, um preso processou o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul pedindo indenização por danos morais devido à superlotação e péssimas condições de higiene e saúde em um presídio, em Corumbá. Dois ministros entenderam que o Estado deverá pagar a indenização pleiteada de R$ 2 mil, mas os demais ministros mostraram-se preocupados com a repercussão geral, isto é, todos os presos do Brasil terão direito a alguma compensação por estarem detidos em más condições.

Quem levou o caso ao STF foi o defensor público Ezequiel Inácio Barroso, por entender que as condições às quais o preso foi submetido ferem diversos artigos da Constituição Federal. De acordo com o defensor, em 2003, a vigilância sanitária realizou inspeção no presídio corumbaense e constatou superlotação e péssimas condições de saúde e higiene no local. Para o relator do STF, ministro Teori Zavascki, cabe ao Estado manter "padrões mínimos de humanidade" nos presídios e votou pela indenização. O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado salientou que "indenização individual não vai aumentar o número de vagas (nos presídios) ou equipar melhor a polícia”.

Também vale salientar que o valor de R$ 2 mil foi proposto pelo relator, uma vez que o defensor que ingressou com a causa solicitou um salário mínimo por mês enquanto o preso estivesse submetido às condições do presídio.

Por outro lado, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul afirmou que a solução apresentada pelo relator, de indenizar com R$ 2 mil, criaria uma solução paradoxal. "Teríamos que gastar mais com indenizações, o que resultaria em menos recursos para resolver o problema". A celeuma está instalada.

Presos devem ser indenizados por más condições dos presídios?
Presos devem ser indenizados por más condições dos presídios?

Fibria manterá expansão em Três Lagoas, mas com atraso

Os diretores da companhia estão iniciando conversas com o conselho de administração acerca do projeto de expansão em Três Lagoas, que poderá entrar em operação no terceiro trimestre de 2017, com atraso em relação ao cronograma originalmente traçado, que previa início de produção no quarto trimestre de 2016. De acordo com o presidente da Fibria, Marcelo Castelli, "queremos voltar a pagar dividendos (aos acionistas), mas conversaremos com o conselho" para implementar a expansão desejada.

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Bibliotecas do mundo contemporâneo são lugares de encantamento

Começam a surgir, no mundo todo, um novo conceito de bibliotecas. São as denominadas "bibliotecas 2.0". Começam encantando com a arquitetura dos prédios, os espaços conceituais para eventos, "co-working", isto é, tudo muito além de sofás, wi-fi e cafezinho. As novas bibliotecas seduzem com os dispositivos digitais interativos instalados já na entrada dos prédios, nos quais com um toque em telas o usuário faz um tour pelo acervo e, em minutos, pode escolher atividades que vão de ler a conhecer edições raras ou participar de games com outros frequentadores. Ou ainda, conhecer toda a história de sua rua, por exemplo, "folheando" telas com fotos e informações sobre a origem de sua cidade, seu bairro e até sua casa ou prédio

A nova função da biblioteca não é apenas transformar um indivíduo em novo leitor, mas sim em um programador do seu conhecimento, capacitá-lo para estabelecer conexões com a sociedade onde vive. Um dos melhores modelos de biblioteca vem da Alemanha, um dos três países mais envelhecidos do mundo. Por lá, já que a questão posta pela sociedade é o envelhecimento, as bibliotecas 2.0 estimulam a convivência entre as gerações. Uma delas criou um campeonato de game - estilo quiz - na qual a dupla competidora já ganhava pontos quanto maior fosse a diferença de idade entre os dois participantes.

Presos devem ser indenizados por más condições dos presídios?
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Mais leitores que torcedores na Catalunha

Outra experiência de sucesso vem da Catalunha, na Espanha, onde o governo empenhou grande esforço para organizar as bibliotecas 2.0. Hoje, metade da população da Catalunha tem uma carteirinha de usuário. São mais de 3 milhões de carteirinhas. Há dez vezes mais sócios de bibliotecas do que sócios dos times de futebol da liga espanhola.

No ano passado, a rede de bibliotecas 2.0 da Catalunha registrou mais de 16 milhões de exemplares emprestados, em papel ou virtuais. Eles instalaram 4.567 computadores nessas bibliotecas.

As bibliotecas tradicionais, que muitas vezes eram prédios simbólicos de uma cidade, ficavam na praça principal. Hoje, estão nos computadores. Mas, ainda há espaço para os livros em papel, só não há mais espaço de interesse para o arcaísmo que ainda toma conta das escolas onde elas são meros depósitos de livros e de raros frequentadores saudosos.

Presos devem ser indenizados por más condições dos presídios?
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Comprar é pura emoção

Uma descoberta científica recente, do israelense Daniel Kahneman, um teórico da finança comportamental, que combina a economia com ciência para explicar o comportamento aparentemente irracional da compra. Durante cinco anos, ele acompanhou a reação de 3 mil pessoas frente ao produto que desejavam. O resultado derrubou um velho dogma em economia, de que as pessoas tomam a decisão de comprar ou não depois de pensar, em um ato de profunda racionalidade. Ele é um pesquisador afamado, vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2002.

Outros estudiosos também descobriram que em lugares com maior concentração de oxigênio as pessoas tendem a gastar mais, porque o aumento da oxigenação ajuda a aumentar a sensação de bem-estar e euforia associada à compra por impulso. Alguns shoppings nos Estados Unidos já começaram a elevar as doses do gás nas lojas por meio dos sistemas de ventilação.

Outros estudos vêm demonstrando que há um efeito das ofertas de um brinde "grátis" na embalagem de um produto. Os "brindes" fazem as vendas crescerem cerca de 30% porque as pessoas são atraídas pelo item sem fazer conta (é surpreendente a quantidade de brasileiros que não faz conta nas compras).

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Governo federal não tem dinheiro para a reforma do ICMS

O governo federal tem jogado água fria nas expectativas de São Paulo para promover a reforma do ICMS neste momento. A proposta, feita pelo governo federal em dezembro de 2012, previa a redução das alíquotas interestaduais do tributo e a criação de dois fundos: um, para compensar os Estados que perderiam (o Mato Grosso do Sul está

nessa lista) com as mudanças e outro, para garantir recursos aos investimentos nos Estados mais carentes (também estamos nessa lista).

Para o primeiro fundo, o governo previa destinar algo como R$ 8 bilhões ao ano por 10 anos. Ao segundo, seriam cerca de R$ 4 bilhões em recursos orçamentários e outros R$ 12 bilhões em empréstimos. O total seria de R$ 296 bilhões a ser destinados aos estados no prazo de 20 anos.

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Nem de esquerda, nem de centro e nem de direita

Segundo a pesquisa Latinobarômetro do ano passado, no Brasil, um importante contingente populacional é o "kassabiano", como o ex-prefeito de São Paulo definiu o seu PSD, como "nem de esquerda, nem de centro e nem de direita". Nada menos que 32% dos pesquisados brasileiros se negaram a assumir qualquer posição ideológica, até mesmo a centrista. A chave para o continuísmo da esquerda no Brasil está na realização de políticas sociais de largo alcance. O eleitorado teme a descontinuidade dos programas e dos resultados da economia para seus bolsos e vida.

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