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  • Luca Maribondo
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    Coluna


01/07/2012 19:22

Que tal chamar o ladrão?

Luca Maribondo

Faz uns dias, emissora de TV local veiculou breve reportagem (na televisão, quando o assunto é sério é breve) sobre o roubo de energia elétrica. E conclamava a população a dedurar quem comete tal crime. E está certo: ninguém pode sair por aí afanando eletricidade ou qualquer outro bem concreto ou abstrato. Mas no caso da energia elétrica, existe outro lado do qual a mídia nunca fala; afinal, as empresas energéticas são grandes anunciantes.

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É o caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado "por dentro". Todos que passaram pelos bancos das escolas e estudaram a velha aritmética certamente aprendeu o cálculo de porcentagens. Aprendeu, com certeza, que 25% de R$ 1.000,00 são R$ 250,00. Simples, né? No caso do ICMS da energia elétrica não é bem assim. Nem tente calcular o percentual do imposto da sua conta de luz porque você vai achar em emburreceu.

Não tem mágica nesse procedimento. Acontece que a legislação do ICMS considera que o valor do próprio imposto deve integrar a base de cálculo. Isto significa que se o imposto estabelecido for de 25% (um percentual comum à beça no caso do ICMS), o imposto real sobre um valor líquido de R$ 1.000,00 corresponderá a R$ 333,33, ou seja, mais de R$ 80,00 além do que se o imposto fosse calculado de forma direta, simples e transparente. Para se chegar a esse valor é preciso considerar que R$ 1.000,00 correspondem não à base de cálculo, mas sim ao resultado de uma subtração, qual seja a base de cálculo menos o valor do imposto.

Dessa forma, R$ 1.000,00 são apenas 82% do valor sobre o qual os 25% devem incidir. Na prática, em uma operação teoricamente taxada com a alíquota de 25% de ICMS, o imposto é de 33,33%. É o cálculo “por dentro”, como dizem os contadores. O que também significa a cobrança do imposto sobre o imposto. É isto mesmo: pagamos ICMS sobre o valor do ICMS. O pior é que esse método pouco transparente de se cobrar impostos é real e considerado legal pelas autoridades; considera-se perfeitamente legítimo dispositivo segundo o qual o valor do ICMS deve integrar sua própria base de cálculo.

O economista Normann Kallmus, que deu a maior força na redação deste aritgo, tem inclusive um cálculo mais simplificado. Vamos lá:

$ PAGO $SERVIÇO % IMPOSTO $ICMS FÓRMULA ICMS

cálculo por fora 1.250,00 1.000,00 25,0 250,00

imposto=1.000x(25/100)

cálculo por dentro 1.250,00 937,50 33,3 312,50 imposto=1.250-[1.250x(1-0,25)]

Diz Kallmus que é "simples. Não requer prática nem, tampouco, habilidade". E continua: “introduzir a complicação disparatada do cálculo por dentro e depois, demonstrar outra vez com a tabelinha" Normann Kalmus acrescenta que "só a diferença da fórmula já indica que os legisladores não estão nem um pouco interessados em simplificar a coisa".

Até há pouco tempo, na maioria dos estados, essa fórmula de cálculo era adotada apenas para as operações no mercado interno. Ante as queixas da indústria local, prejudicada com a vantagem concedida aos produtos importados, o governo resolveu corrigir a falta de isonomia. Mas em vez de igualar a forma de cobrança no mercado interno à adotada no caso dos produtos importados, preferiu alterar a legislação para determinar que nas importações o valor do imposto passasse a ser calculado da mesma forma que nas operações no mercado interno, em que o valor do imposto integra sua base de cálculo. Na prática, aumentou o ICMS das importações e gerou, de lambuja, um aumento na arrecadação dos estados. Tudo em nome do atendimento a um pleito dos próprios contribuintes.

O tema não é simples e já foi objeto de muita discussão no Judiciário, que acabou acatando a tese segundo a qual não é inconstitucional cobrar o ICMS “por dentro”. Mas certamente também não seria inconstitucional nem tecnicamente inviável cobrá-lo “por fora”. Vale a pena lembrar que o IPI não incide sobre si próprio, como também não incide sobre si o IVA, adotado em outros países.

O cálculo do ICMS “por dentro” impede ou pelo menos torna mais difícil que o cidadão comum, consumidor final, fique, ele sim, “por dentro” de quanto está pagando efetivamente de imposto, a não ser que por alguma razão, exija uma nota fiscal completa, com o valor do imposto destacado. Além disso, o cálculo “por dentro” dificulta a emissão das notas fiscais e a contabilidade das empresas, principalmente as de menor porte, aumentando custos burocráticos.

Em todas as campanhas pela reforma tributária, sempre se disse que é preciso reduzir o número de impostos, taxas e contribuições e tornar simples, desburocratizado e transparente o pagamento de quaisquer tributos. Esse sempre foi um ponto de convergência no tocante às posições dos políticos, do empresariado e de toda a sociedade civil.

As tentativas de se corrigir o problema sempre esbarraram em dificuldades relacionadas com a sanha arrecadadora dos governos dos Estados. Passar a cobrar o imposto “por fora” resultaria em significativa perda de arrecadação. E quanto a isto, não vale a pena iludir-se. Governos não abrem mão de receitas já conquistadas.

E, quando abrem, lamentam miseravelmente, como foi o caso do governador do MS, André Puccinelli, que reclamou no fim da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que foi zerada pelo Governo Federal para evitar um aumento no preço dos combustíveis. Puccinelli afirma que Mato Grosso do Sul perderá 24 milhões de reais por ano com o fim da Cide.

Mas voltemos ao nosso assunto. O que deveria acontecer seria os comissários darem um fim numa norma tão esdrúxula como a que determina a cobrança do imposto sobre o imposto. Seria, além de tudo, um passo na direção de um verdadeiro imposto sobre o valor agregado. Deveriam ser fixadas novas alíquotas para o ICMS e que ainda se leve em conta a mudança de critério. E que se tenha coragem de dizer que a nova alíquota do imposto, a ser calculado “por fora”, corresponde ao que se pagaria, na prática, se o imposto continuasse a ser calculado “por dentro”.

É preciso, no entanto, o compromisso de que isto não será utilizado como instrumento para aumentar o imposto efetivo e a carga tributária como um todo. E é conveniente que se insira na legislação, isto sim, dispositivo determinando expressamente que o valor de qualquer imposto não pode integrar sua base de cálculo, de forma a afastar o risco de que, no futuro, algum governo em busca do aumento de receitas, reinterprete a matéria, mudando novamente a base de cálculo, mas mantendo a alíquota mais alta.

Haverá quem discorde. Para o governo, explicar que um imposto é maior do que se pensa não é tarefa simpática. Mas se queremos mesmo um sistema tributário melhor precisamos enfrentar questões como esta. Simplificar e tornar mais transparente as maneiras com que o estado arranca o rico dinheirinho do cidadão em forma de imposto é extremamente importante.

Mesmo porque, da maneira que está hoje, a cobrança do ICMS sobre o consumo da energia elétrica configura uma tunga disfarçada de imposto no cidadão. E ninguém, inclusive a mídia dita séria, faz nada pra mudar essa situação. Trocando em miúdos, não passa de roubo —simples assim.

E o cidadão não tem a quem recorrer. Melhor, como já disse Chico Buarque, chamar o ladrão —este afinal não usa de subterfúgios pra te bifar. E também não adianta apelar para os parlamentares que criam as leis: apesar de teoricamente representarem a sociedade, eles legislaram a favor dos governos que os sustentam. Afinal, os políticos dominam 1.001 maneiras de estorvar o cidadão. E todas elas funcionam.

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Meu Deus! Quanto roubo dá vontade de chutar o balde e não pagar mais nada, sacanear mesmo, como somos lesados, por isso que nosso salário não é digno e nem compatível para se ter uma boa qualidade de vida. Vou postar este artigo no meu face.
 
Márcia Aquino em 12/09/2012 07:58:38
O nobre Luca, apenas falou do ICMS, contido na fatura da energia eletrica para o consumidor, esqueceu que a concessionária ainda cobra o COFINS e PIS, portanto na conta de Energia Eletrica e telefonia, estes valores também utiliza o mesmo calculo feito pelo ICMS, apenas varia é aliquota. Resultado, nos pagamos numa conta a tributação (tributos em triplo).
 
Roberto Mendes Motta em 30/08/2012 05:26:00
Parabéns, Luca!
Mais uma ótima matéria, não perco uma!!!
 
Willian Salviano em 16/08/2012 12:02:45
excelente artigo, parabens!!!
 
iza falcao em 15/08/2012 04:06:00
Falando em Energia Elétrica. Gostaríamos de saber para onde vão os lucros de milhões que fazem com a mudança de horário (Horário de verão), que mexe tanto com nossas vidas? A economia que fazem deveriam ser investidas em diminuir os valores da energia de cada um, só vejo aumentos, então, economizar para quem e para quê? Aí também deveria haver transparência.
 
Neuci Augusta Fonseca em 14/08/2012 01:24:38
O mais interessante nessa história toda, é que continuam deixando a própria empresa concessionária a instalar medidores e executar as leituras. Neste e em outros casos, quem deveria fazer este serviço deveria ser a ANEL com suporte do INMETRO.
Deixam a própria empresa fazer, deixando assim sempre uma desconfiança por parte de nós consumidores e meros mortais. Cade a lógica das coisa
 
Marco Antonio de Oliveira em 30/07/2012 11:38:27
Muito bom...nossa...quero colocar na minha pagina do facebbok ....!
 
marina brita em 26/07/2012 10:14:40
A população está preocupada em trabalhar e consumir cada, sabendo desse fato o governo e grandes empresas exploram cada vez mais o cidadão.
 
arnaldo alencar em 16/07/2012 10:21:39
Luca adoro seus artigos você foi claro e direto ao ponto!
 
luciana cardacci em 10/07/2012 11:37:00
Parabéns pelo artigo, acho que já passou da hora de ter um movimento real pelo povo, temos ferramentas de sobra pra expor aos politicos a nossa vontate, e a nossa vontade é de legislar a favor do povo e não contra ele. temos campanhas milhionárias e todos sabem quem paga a conta, se juntar o dinheiro real que cada um gasta com a campanha não dá pra pagar com os 4 anos de mandato.
 
Charles Camargo em 09/07/2012 08:17:00
"...E também não adianta apelar para os parlamentares que criam as leis: apesar de teoricamente representarem a sociedade, eles legislaram a favor dos governos que os sustentam." É... vivemos em um era de involuídos que se apropriam de todo o erário, repartindo o bolo somente para os mais espertos. Esse estado de coisas perdurará enquanto escolhermos os incapazes. E pagamos bem demais.
 
Neuci Augusta Fonseca em 08/07/2012 07:06:27
Luca Maribondo,Bem vindo,Parabens pela matéria, infelizmente não temos um chapolin colorado para nos defender,a mentira surge de todos os lados e acabamos perdendo sempre,com imposto "mal calculado"até do ar que respiramos.
 
Teresa Moura em 03/07/2012 10:28:01
Parabens, Luca pela brilhante coluna, principalmente pela sua coragem de botar a boca no trombone, mas não é necessário chamar o ladrão eles estão a solta por aí, temos é que nós acostumar, pois esses nos roubam dentro da lei e o pior não temos a quem recorrer,o maximo que nós podemos é desabafar para demonstrar que sabemos que estamos sendo lesados.
 
PORFIRIO VILELA em 02/07/2012 07:54:27
Quando um civil rouba ou furta, este é chamado de ladrão.
Quando um empresário rouba, é chamado de acusado.
Quando um parlamentar rouba, é chamado de contraventor.
 
Márcio Patrocinio em 02/07/2012 07:45:39
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