André diz que reforma do ICMS pode prejudicar MS em até R$ 1,7 bilhão
O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou que a atual reforma do ICMS interestadual que está sendo discutida no Congresso Nacional poderá causar um prejuízo de R$ 1,7 bilhão ao Estado em função da unificação das alíquotas em todo país.
Ele destacou que toda bancada federal do Estado está empenhada na discussão do projeto e que em algumas matérias tem buscando a parceria com outros estados e regiões do país.
“A União deveria fazer uma reforma tributária que iria incluir os impostos federais, mas ao invés disto prefere apenas reformar o ICMS que vai nos prejudicar”, destacou.
André explicou que se for aprovado o regime 4 por 4, onde é definida a alíquota de 4% do ICMS tanto para origem como ao destino, em regime de paridade, a situação ficará grave ao Estado, já que perde o atrativo para investimentos.
Se for decidido no sistema 7 por 4, em que serão 7% para o destino e apenas 4% para origem, tria um impacto menor. “Assim iríamos perder recursos, mas ao menos não mataria o Estado”, argumentou.
Inclusão do Gás – André ainda ponderou que se o Estado conseguir permanecer com o ICMS do gás boliviano, as perdas que ficariam em R$ 1,7 bilhão, cairia para R$ 1,1 bilhão. “Se retirarem o gás de MS poderíamos perder até R$ 800 milhões”.
O governador destacou que esta disputa no Congresso, principalmente com o Estado de São Paulo, deve ter o apoio das regiões Norte e Nordeste, além da Zona Franca de Manaus. “Eles querem manter a alíquota de 12% para os produtos da Zona Franca e nós ficarmos com o gás, então temos que trabalhar juntos", apontou.
André lembrou que nesta discussão toda classe política do Estado deve trabalhar unida. “Estou terminando meu mandato, mas estou preocupado com os anos vindouros e aqueles que vão assumir o Estado, por isso peço o empenho dos senadores e dos parceiros no Congresso (Nacional)”.
