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Campo Grande, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016

29/03/2015 14:24

Carnê do micro empreendedor individual não é falso como propagou boato

Caroline Maldonado

Para combater a inadimplência, a SMPE (Secretaria da Micro e Pequena Empresa) começou a enviar pelos Correios, em janeiro deste ano, o ‘Carnê da Cidadania 2015’ aos 4,7 milhões de MEIs (Micro Empreendedores Individuais). Um boato das redes sociais deixou os contribuintes em dúvida, pensando que poderia se tratar de golpe.

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No entanto, o documento via Correio é uma medida para facilitar o acesso às guias de pagamento das contribuições, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

De acordo com o analista técnico do Sebrae no MS, Gilmar Rosseto, a confusão se dá porque há alguns anos houve casos de MEIs que receberam em seus estabelecimentos boletos bancários com cobranças referentes a, por exemplo, contribuição associativa e serviços de assessoria empresarial, sem qualquer especificação clara de que seria uma contribuição opcional e com citação de artigos da Constituição Federal para induzir a pessoa a acreditar que se tratava de uma tarifa obrigatória.

Conforme o Sebrae, as taxas obrigatórias que o micro empreendedor individual deve pagar são aquelas que estão no “Carnê da Cidadania 2015”, quitadas também através das guias disponíveis no site www.portaldoempreendedor.com.br.

Inadimplência - O envio do carnê pelos Correios foi motivado pela alta inadimplência, segundo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos. “O MEI utilizou o portal para se inscrever, mas não tem o hábito de utilizar a internet também para imprimir os boletos todos os meses, por isso resolvemos voltar ao velho e bom carnê”, explicou.

Quem mantem o pagamento das parcelas em dia tem direito aos benefícios como aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio doença, entre outros.

O Carnê da Cidadania inclui os valores de todos os tributos para o MEI trabalhar formalizado. Para a Previdência Social são recolhidos 5% do salário mínimo ao INSS, que para 2015, com o reajuste no valor, será de R$ 39,40, mais R$ 1,00 de ICMS para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual e/ou R$ 5,00 ISS em atividades de prestação de serviços e transportes municipais.

As parcelas podem ser pagas nos bancos, nas casas lotéricas, em correspondentes bancários e nos terminais de autoatendimento. Quem preferir poderá continuar baixando os boletos pelo Portal do Empreendedor.

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