Cobrança indevida responde por 70% das queixas no Procon
O Procon (Coordenadoria de Orientação e Defesa do Consumidor) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, aniversário de 19 anos do CDC (Código de Defesa do Consumidor) a relação de todas as reclamações procedentes contra empresas em Mato Grosso do Sul de setembro do ano passado a agosto deste. Em 70% dos casos a reclamação é de cobrança indevida, ressalta o superintendente do órgão, Lamartine Ribeiro.
Pelo CDC, o valor que for cobrado indevidamente deverá ser restituído em dobro ao consumidor (artigo 42 da Lei 8.078)
Lamartine lembra que os serviços concedidos pelo governo, como água e luz, além das instituições financeiras e empresas de telefonia, são as campeãs de reclamações consideradas procedentes em definitivo. A tabela, com reclamações por empresa e tipo de queixa podem ser consultadas aqui.
Segundo o superintendente do Procon, neste ano a média de atendimentos é de dois mil ao mês, oscilando de 80 a 220 ao dia. O número é 30% maior que em 2008, assim como as autuações e na avaliação de Lamartine decorre da maior conscientização do consumidor e ao mesmo tempo das ações de descentralização, com atendimento nos bairros.
Hoje às 14h30 será firmada cooperação com os Correios, na agência central, através da qual os consumidores poderão preencher formulários nas agências e os Correios encaminharão ao órgão.
Ontem o Procon firmou parceria com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande e será o primeiro do País a participar de uma Câmara de Arbitragem. A Câmara foi instalada ontem.
Em outra frente, ainda neste semestre começa funcionar parceria com cursos de Direito e estagiários vão realizar as audiências, orientados por professores. "Isso qualifica tecnicamente nossa conciliação, que é feita por leigos", avalia Lamartine.
Para o superintendente neste 11 de setembro os consumidores podem comemorar porque o CDC foi "uma lei que pegou". Ele acredita que a tendência para os próximos anos seja redução do número de reclamações, porque as atuações e concorrência de mercado tendem a qualificar o atendimento ao consumidor.
O Procon funciona na rua 13 de junho, 930, no centro de Campo Grande e o telefone é 3316-9800
