Com 15 votos a favor, deputados aprovam projeto que aumenta ITCD
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na sessão de hoje (11), o projeto que aumenta o percentual cobrado pelo ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). A aprovação ocorreu com emenda, de autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB), que estabelece a vigência das mudanças até o dia 31 de dezembro de 2019. Depois disso, o imposto volta a ser cobrado com os percentuais atuais.
Ficou estabelecido que o imposto passa a ser de 3% sobre doações e 6% em causa mortis, mas com duração delimitada. Em janeiro de 2020, o tributo volta a ser de 2% sobre doações e 4% sobre causa mortis, como ocorre atualmente. Outra emenda aprovada hoje, foi proposta pelo deputado Renato Câmara (PMDB) e estabelece que a lei só entre em vigor, 90 dias depois de ser publicada.
Os percentuais estipulados valerão para qualquer imóvel avaliado a partir de R$ 50 mil. Abaixo desse valor, o imóvel fica isento do ITCD. Conforme o deputado Onevan de Matos, foram 15 votos a favor e sete contra. “Votei a favor da lei em razão da mudança da emenda. Assim, o aumento não é eterno, tem data limite para voltar como era e assim o reajuste fica mais palatável”, comentou o deputado.
Os deputados que se posicionaram contra o projeto foram, Amarildo Cruz (PT), Pedro Kemp (PT), João Grandão (PT), Cabo Almi (PT), Felipe Orro (PDT), Mara Caseiro (PT do B) e Paulo Corrêa (PR).
Empresários e representantes do setor produtivo, que fizeram manifestações para impedir o reajuste previso no projeto enviado pelo Governo do Estado, comemoraram a aprovação com esse texto. A princípio, o projeto previa isentar os imóveis de até R$ 30 mil e cobrar 2% para os avaliados entre R$ 30 mil e R$ 300 mil. Para os imóveis de R$ 300 à R$ 600 mil, a taxa seria de 4% e para os que custam a partir de 800 mil, o imposto ficaria em 8%.
Pela proposta antiga, o imposto iria incidir com mais intensidade sobre pouco mais de 400 pessoas que detém as maiores fortunas do Estado. Após uma série de pressões, da classe produtora e de empresários o governo fez alterações no projeto.
Com o texto aprovado o governo projeta perda de R$ 15 milhões na arrecadação dos próximos anos. O reajuste visa aumentar a arrecadação para equilibrar as finanças, que devem ter deficit em 2016, segundo o Governo do Estado.
