Com veto de Dilma, MS pode deixar de arrecadar R$ 363 milhões com repatriação
Dos R$ 363 milhões que Mato Grosso do Sul poderia arrecadar com a repatriação de recursos e ativos brasileiros remetidos ao exterior de forma não declarada, o Estado terá apenas R$ 180 milhões devido aos vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) na lei.
A presidente sancionou a lei hoje, mas vetou a destinação para Estados e municípios de recursos arrecadados com o programa para a regularização de valores de origem lícita mantidos por brasileiros no exterior e ainda não declarado à Receita Federal.
Com essa decisão, o Estado receberá apenas 50% do valor que seria repassado, segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios). Em novembro, o Campo Grande News noticiou que MS poderia arrecadar mais de R$ 363 milhões com a repatriação. Essa lei é uma das medidas sugeridas para o ajuste fiscal, na busca de receitas para equilibrar as contas públicas.
Os números são preliminares, pois não é possível mensurar ao certo quanto de dinheiro lícito está fora do país. De acordo com a CNM, o governo federal estimou que seriam arrecadados de R$ 40 bilhões a R$ 100 bilhões com a repatriação de divisas aprovada pela Lei 13.254/16. Essa estimativa diz respeito ao máximo e mínimo previstos a serem arrecadados, ou seja, 30% do montante efetivamente repatriado.
Os vetos da presidente foram justificados em mensagem enviada ao Senado e o Congresso Nacional vai analisá-los a partir de 1.º de fevereiro, quando encerra o recesso legislativo. Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores.
Entretanto, como a lei já está em vigor, caso haja alguma repatriação nesse período o montante a ser distribuído será somente o arrecadado pelo imposto de renda, afirma a CNM.
