Corumbá briga no TJ para retirar ICMS de outras cidades
Corumbá tenta na Justiça aumentar percentual no bolo do ICMS do Estado, retirando receita de outros municípios. A prefeitura quer mudar a forma de divisão do imposto, o que prejudicaria até cidades vizinhas, como Ladário.
O município move ação contra o Estado de Mato Grosso do Sul solicitando mudanças no cálculo para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, alegando que está recebendo menos do que deveria.
"Se Corumbá for beneficiada, todos os outros municípios vão ser prejudicados. Porque se tivesse recebido a menos, o valor teria sido repassado para outra cidade, que seguramente já aplicou o recurso" e teria de devolver, explica o procurador do Estado, Fernando César Zanele, que acompanha o processo.
Nas contas de Corumbá, o município deixou de receber aproximadamente R$ 70 milhões de 2008 até agosto de 2010, referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) formado com os valores do ICMS.
No início deste ano, o município entrou com pedido de liminar no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que o repasse fosse feito imediatamente, regularizando as contas de Corumbá. O pedido foi negado, mas o processo corre até o julgamento do mérito.
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