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Campo Grande, Terça-feira, 27 de Setembro de 2016

21/07/2014 17:24

Cota de compra na fronteira sem imposto cai de US$ 300 para US$ 150

Marta Ferreira
Loja do Paraguai lotada de consumidores: cota isenta agora é menor. (Foto: Aral Moreira News)Loja do Paraguai lotada de consumidores: cota isenta agora é menor. (Foto: Aral Moreira News)

De surpresa, o Ministério da Fazenda publicou hoje uma portaria que reduz à metade a cota isenta de impostos para compras feitas no Paraguai e na Bolívia. O valor, que era de US$ 300 desde 2010, o equivalente hoje a R$ 705, passa a US$ 150, ou seja, pouco mais de R$ 300. Essa cota vale para produtos que entrem por via terreste, fluvial e lacustre. Por via área, o valor é de quinhentos dólares, em torno de R$ 1,1 mil hoje.

A medida afeta diretamente quem vai às compras no Paraguai, na fronteira com Ponta Porã, município que hoje tem no turismo de compras um de seus principais motores da economia, já que quem vai a Pedro Juan Caballero, no lado paraguaio, costuma ficar hospedado na cidade brasileira e consumir serviços e alimentação. Além disso, segundo o presidente da ACEPP (Associação Empresarial e Comercial de Ponta Porã), Eduardo Gaúna, 45% das vendas feitas na cidade são para os paraguaios.

“É um percentual importante das vendas e por isso nós precisamos que lá esteja bom para aqui também estar”, afirmou ao Campo Grande News, ao comentar a redução da cota isenta de tributos. Gaúna, porém, é otimista. Para ele, a medida afeta pouco a decisão de quem vai fazer compras no Paraguai. “O turista vai continuar vindo”. Do lado paraguaio, a redução da cota de isenção foi alvo de reclamações e lamentações. 

A medida já está em vigor, portanto quem fez compras acima desse valor hoje, sem saber da decisão, correu o risco de ter que pagar impostos na aduana brasileira, tanto em Ponta Porã quanto em outras cidades fronteiriças, como Corumbá, vizinha a boliviana Puerto Suarez. O imposto sobre os produtos importados, neste caso, é de 50%. Mas a reportagem apurou que, diante do inesperado da decisão, a fiscalização foi frouxa, ou até não havia conhecimento por parte dos responsáveis pela fiscalização. 

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Escondida – A mudança da cota de isenção para compras na fronteira veio embutida em uma portaria que traz regras para a instalação de lojas francas nos municípios vizinhos a outros países. Para estas lojas, a cota continuará em trezentos dólares, segundo a medida publicada no Diário Oficial de hoje.

A cota maior para as lojas francas, que têm regime parecido ao das free-shop de aeroportos, é uma forma, também, de incentivar os empresários brasileiros a montarem esse tipo de empreendimento.

A Lei 12.723/2012 autoriza a instalação de lojas francas nas chamadas cidades gêmeas, que se caracterizam pela integração urbana com países vizinhos, como é o caso de Ponta Porã e Corumbá, em Mato Grosso do Sul.




Enquanto isso nos 6 primeiros meses de 2014 já pagamos mais de 1 Trilhão em impostos!
 
WILLIAM FRATELLI em 22/07/2014 09:14:06
É o governo querendo cada vez mais e mais ficar com o dinheiro do trabalhador, o brasileiro não trabalha pra se divertir, acumular patrimonio e ter uma vida melhor, ele trabalha pra pagar imposto mesmo, acho que o povo tem mais é que contrabandear mesmo, isso é uma pouca vergonha.
 
maximiliano rodrigo antonio nahas em 22/07/2014 08:17:20
Isso não é um ponto sem nó.
E na surdina, embutido em outro normativo é ótimo pra não haver alarde nem reclamação ou tentativa de não aprovação, mas digno de gente rasteira que esconde as reais intenções.

Com certeza quem irá se beneficiar não é o pessoal que faz compras, mas alguém.
Quem será?
Livre comércio pra quê?
Abaixar impostos pra quê?
A política econômica tem influência dos amigos do (s) rei (s).
 
Adriano Magalhães em 22/07/2014 08:10:44
Tudo bem que a concorrência é desleal, no Brasil tudo que se compra 50% do valor é imposto, e no Paraguai não existe impostos, apesar que alguns produtos paraguaios são falsificados, não tem qualidade e nem garantia.
Essa medida da presidente Dilma é para fortalecer o comercio do lado Brasileiro.
 
Marcos Wild em 21/07/2014 22:47:18
É a lógica do governo incomPTente em ação: ao invés de aumentar a competitividade dos produtos no Brasil, baixando impostos e reduzindo custos, é mais fácil restringir a entrada de produtos estrangeiros.
 
Luiz Pereira em 21/07/2014 18:39:53
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