Desonerações incentivam a economia, mas impactam repasses a estados e municípios
Os incentivos à economia concedidos pelo governo federal sob a forma de desonerações tributárias dão fôlego ao consumo e à produção, mas afetam as contas de estados e municípios.
A renúncia na arrecadação de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, inclusos nas transferências legais da União para as cidades e unidades da Federação, faz encolher o orçamento de governos estaduais e municipais.
O mais recente relatório bimestral de receitas e despesas do Ministério do Planejamento, divulgado em julho, diminuiu em R$ 4,9 bilhões a projeção de transferências legais e constitucionais da União para os estados e municípios em 2012, de R$ 181,2 bilhões para R$ 176,2 bilhões. O documento atribui a queda à “redução na previsão de arrecadação do Imposto de Renda, IPI e da Cide”.
Além disso, embora o último resultado do Tesouro Nacional mostre que nos sete primeiros meses do ano os repasses para prefeituras e governos estaduais cresceram 6,8% em relação a igual período de 2011, na comparação entre julho de 2012 e o mesmo mês do ano passado houve queda de 14,7%.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que diante de reestimativas dos repasses federais, as prefeituras têm tido que fazer um esforço para readequar seus orçamentos. “Anualmente, é informada a transferência do ano seguinte, para que o município possa fazer o seu orçamento. Só que vem sendo reestimado para baixo”, declarou.
De acordo com Ziulkoski, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que começaram o ano com previsão de R$ 77 bilhões, foram reestimados em menos de R$ 70 bilhões.
Ele citou ainda um estudo da CNM divulgado em junho, segundo o qual as desonerações causarão um impacto de R$ 500 milhões nos repasses às prefeituras. Segundo o presidente da CNM, muitos prefeitos terão dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). [Os prefeitos] correm o risco de virar ficha suja. O maior impacto é na saúde e na educação”, disse.
Para o advogado tributarista Jacques Veloso, é “inevitável” que prefeituras e governos estaduais sofram algum impacto em função das desonerações. “Como a ideia é desonerar equipamentos, incentivar a produção na indústria, fatalmente o imposto escolhido é o IPI”, ressaltou.
Na avaliação dele, a tendência é que haja uma diminuição nos repasses a curto prazo, mas também uma recuperação mais à frente. “Já tivemos situação semelhante no passado, quando ocorreu a desoneração da linha branca e de automóveis em 2008. Após a queda inicial na arrecadação, houve um incremento muito forte nas vendas, que compensou. Eu reduzo a alíquota, mas elevo o volume da arrecadação tributária”, declarou.
