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10/10/2015 15:09

Em novo edital, usinas são divididas entre Mato Grosso do Sul e São Paulo

Mariana Rodrigues
De acordo com a publicação, agora as usinas possuem localização em São Paulo e Mato Grosso do Sul. (Foto: Vanessa Tamires)De acordo com a publicação, agora as usinas possuem localização em São Paulo e Mato Grosso do Sul. (Foto: Vanessa Tamires)

Foi aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o edital de leilão de contratação de concessões de usinas hidrelétricas, entre elas as de Jupiá e Ilha Solteira. De acordo com a publicação, agora as usinas possuem localização em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

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No edital do dia 7 de outubro as usinas estão localizadas no rio Paraná, nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A localização da Casa de Força de Jupiá fica em Três Lagoas, e a de Ilha Solteira, em Selvíria.O barramento da Usina Jupiá está localizado em Três Lagoas e Castilho (SP). E da Usina de Ilha Solteira, nos municípios de Selvíria e Ilha Solteira. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro.

A briga pelo domicílio fiscal das usinas é antigo, já que está em jogo a arrecadação de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Só em Três Lagoas, que agora divide a Usina Hidrelétrica de Jupiá com Castilho (SP), a estimativa de arrecadação giraria em torno de R$ 15 milhões a R$ 18 milhões por ano.

Usinas - No último dia 18 de agosto, o Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União, a alteração dos domicílios fiscais das Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá. Os empreendimentos que antes pertenciam as cidades paulistas de Castilho e Ilha Solteira agora pertencem a Selvíria e Três Lagoas. Porém, três dias depois republicou a portaria deixando em branco a sede das usinas atualmente administradas pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo).

Os municípios de Selvíria e Três Lagoas, alegam que as casas de máquinas das unidades estão em solo sul-mato-grossense, o que, consequentemente definiria a questão do domicílio fiscal das usinas, garantindo ao Estado o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos, sendo importante para a economia.

Impasse – Após a decisão do Ministério de Minas e Energia, ambos os representantes dos dois Estados começaram a pressionar o órgão, tanto que no mês passado, representantes da prefeitura de Três Lagoas entregaram documentos para diretores da Aneel comprovando que o domicílio fiscal das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira pertenceriam a Três Lagoas e Selviría. Um dos documentos entregues foi a tramitação e julgamentos da Justiça na qual determina que as usinas tenham domicílio fiscal em Mato Grosso do Sul.

Uma das especulações, é que agora as arrecadações serão divididas. Segundo o edital, a competência para divisão entre os dois estados foi remetida ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) por conta de dados do órgão.




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