Empresários têm até o dia 26 para declarar a Rais 2009

Empresários brasileiros, com o sem empregados, têm até o dia 26 de março para entregar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais  ano-base 2009. Segundo o Ministério do Trabalho, o prazo não será prorrogado e quem não entregar a Rais até essa data estará sujeito à multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais.

A declaração é considerada um censo anual do mercado de trabalho formal no Brasil porque todos os estabelecimentos fornecem informações referentes a cada um de seus empregados. Devem ser relacionados na Rais empregados contratados sob o regime da CLT, pessoa física ou jurídica, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência; servidores da administração pública direta ou indireta; trabalhadores avulsos; empregados de cartórios extrajudiciais; trabalhadores temporários; trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado; diretores sem vínculo empregatício, para os quais o estabelecimento/entidade tenha optado pelo recolhimento do FGTS; trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural; aprendiz; servidores e trabalhadores licenciados; servidores públicos cedidos e requisitados; e dirigentes sindicais.

O programa para declaração pode ser acessado no site do MTE